Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2017
A nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência está sendo contestada judicialmente por partidos de oposição e também por parlamentares governistas.
A Rede afirmou ter ingressado na noite dessa sexta-feira (3) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o afastamento imediato do ministro. “Trata-se de uma artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação Lava-Jato”, diz nota do partido de oposição.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também entrou nesta sexta com ação na Justiça Federal do Amapá.
Citado em delações premiadas na Lava-Jato, Moreira agora tem foro privilegiado, podendo ser investigado apenas com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
A bancada do PSOL anunciou que também vai entrar com ação na segunda (6) para contestar a decisão do presidente Michel Temer.
“O Judiciário tem que buscar a simetria em suas decisões. Se a decisão do STF valeu no passado, o lógico seria Moreira não poder ser nomeado agora”, afirmou o deputado Glauber Braga (RJ), em referência à indicação do ex-presidente Lula, no ano passado, para a Casa Civil.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que atuará para derrubar a medida provisória da nomeação. “Temer errou feio.”
Ao tomar posse nessa sexta, Moreira Franco negou que sua nomeação guarde similaridades com a do petista.
No ano passado, Lula foi indicado pela ex-presidente por Dilma Rousseff para o comando da Casa Civil após ter sido alvo de uma condução coercitiva no rastro de investigação da Polícia Federal.
A nomeação de Moreira ocorre na mesma semana em que o STF homologou 77 delações da Odebrecht. O novo ministro foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira.
O peemedebista nega irregularidades. Segundo ele, a recriação da secretaria, extinta por Dilma Rousseff em 2015, deveu-se à necessidade de “robustecer” a Presidência.
(Folhapress)
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