Rio Grande do Sul Orçamento 2020 é aprovado na Assembleia mantendo controle sobre gastos
Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2019
Texto final, com 38 votos favoráveis e 10 contrários, estabeleceu o limite zero na expansão dos gastos com recursos do Tesouro.
Foto: Celso Bender/Agência ALRSA Assembleia Legislativa aprovou por ampla maioria, durante sessão nesta terça-feira (26), o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA 2020), com previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano. O texto final, que recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários, restabeleceu o limite zero na expansão dos gastos com recursos do Tesouro para 2020 e, mesmo assim, aponta para um déficit de R$ 5,2 bilhões diante da receita estimada em R$ 61,2 bilhões.
Por conta da crise fiscal, o governo do Estado propôs ainda, através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a necessidade de manter os gastos no mesmo patamar de 2019, iniciativa que chegou a ser alvo de contestação judicial
A proposta orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas de todos os poderes e órgãos da administração direta, autarquias e fundações, bem como define o custeio e investimento das empresas estatais gaúchas.
Sem considerar cerca de R$ 16,3 bilhões de movimentações intraorçamentárias – transferências destinadas, em especial, ao financiamento da previdência pública e do plano de saúde dos servidores, o total dos gastos será de R$ 50,1 bilhões, mantendo no mesmo patamar a diferença diante da arrecadação prevista de R$ 44,9 bilhões.
A partir de 2020, as transferências aos municípios (R$ 11 bilhões correspondente às cotas de ICMS e IPVA) serão deduzidas diretamente das receitas. Houve ainda a aprovação para destinar R$ 32 milhões através de prioridades definidas através de emendas parlamentares e de outros R$ 23 milhões que irão aportar mais recursos para o processo da Consulta Popular e políticas de combate à violência contra as mulheres.
Receitas
Principal elemento da arrecadação estadual, o ICMS tem projeção total para 2020 de R$ 37,55 bilhões. Desse montante, 25% representam a participação dos municípios. Com pouco mais de R$ 9,4 bilhões, as transferências correntes respondem pela segunda principal fonte de receita. Um aspecto que impacta nas contas são as perdas que o Estado enfrenta no Fundeb (financiamento da educação básica), que no próximo ano deverão passar de R$ 2 bilhões por conta da redução no número de alunos matriculados na rede estadual.
Despesas
Salários e outras obrigações que incidem sobre a folha representarão R$ 30,7 bilhões no Orçamento de 2020. Os servidores lotados na Segurança Pública, incluindo a área penitenciária, respondem por 33% desse volume (R$ 10,2 bilhões). Os vínculos da Educação somarão R$ 8,1 bilhões (26%), enquanto as despesas de pessoal e encargos dos demais poderes chegarão em 2020 a R$ 5,7 bilhões (19%).
Dos valores destinados à folha da área da Segurança Pública, 70% (R$ 7,2 bilhões) é reservado para os servidores inativos, cenário que não é muito diferente entre professores e funcionários de escolas. Dos R$ 8,2 bilhões da Educação, 61% (R$ 4,9 bilhões) são para aposentados. As duas áreas respondem por cerca de 80% dos vínculos entre ativos e inativos.
Ao longo do próximo exercício, a peça orçamentária projeta R$ 11,8 bilhões para despesas de custeio e manutenção da máquina pública, o que inclui repasses para hospitais, convênios com municípios para serviços de saúde, manutenção de escolas, estrutura dos órgãos de segurança, entre outros. Os serviços da dívida representarão outros R$ 4,5 bilhões.
Áreas prioritárias
Dos R$ 45,5 bilhões do total das despesas, incluindo salários, mas sem considerar os serviços da dívida, 54% são destinados para atividades com impacto direto na vida do cidadão: Segurança Pública (24%), Educação (20%) e Saúde (10%). O duodécimo aos outros Poderes responde isoladamente por 15% do total.
Dos R$ 9,2 bilhões previstos para a Educação, as principais destinações de recursos são para custeio e investimentos (R$ 1,05 bilhão), transporte escolar (R$ 206 milhões), merenda (R$ 167 milhões), autonomia financeira (R$ 176 milhões) e qualificação da rede de ensino (93 milhões).
Para manter os serviços de saúde, estão programados R$ 4,5 bilhões. A maior parte (R$ 3,8 bilhões) são para custeio e investimentos, no qual estão contemplados os convênios e programas em parceria com prefeituras. E ainda há R$ 1,1 bilhão de projeção de gastos com o atendimento de média e alta complexidade, outros R$ 635 milhões são para cofinanciamento de hospitais e mais R$ 568 milhões o Estado prevê com a compra de medicamentos, incluindo as determinações judiciais.
O valor total das despesas da Segurança Pública está projetado em R$ 9,4 bilhões. As despesas de custeio e investimentos devem bater na casa dos R$ 577 milhões – manutenção da polícia ostensiva no combate à criminalidade (R$ 153 milhões) e na renovação da frota (R$ 29 milhões).
Para 2020, estão projetados R$ 734 milhões. Desse volume, R$ 390 milhões serão utilizados pelo Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) para custeio e investimentos. A manutenção de estradas terá R$ 158 milhões (programas Conserva e Crema), outros R$ 44,2 milhões para finalizar a duplicação da ERS-118 e R$ 35 milhões nas ligações asfálticas.
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