A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestou nessa quarta-feira (16) contra uma declaração feita pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante a sessão que discutiu a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em razão de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante o debate, Dino questionou a mudança na relatoria do procedimento, que deixou o gabinete do ministro André Mendonça e passou à Presidência do STF, sob comando de Edson Fachin. Ao abordar a possibilidade de presidentes de tribunais retirarem processos das mãos de seus relatores, Dino afirmou que esse tipo de medida poderia abrir espaço para distorções na condução dos casos pelo Judiciário.
Nesse contexto, o ministro declarou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. A afirmação provocou reação da OAB, que divulgou uma nota assinada pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais da entidade.
No documento, a Ordem afirmou que a declaração representa uma generalização sobre a advocacia e lança uma “suspeita genérica e indevida” sobre os profissionais da categoria. Segundo a entidade, eventuais irregularidades cometidas por advogados devem ser investigadas de forma individualizada, com responsabilização daqueles que eventualmente tenham praticado condutas ilícitas ou incompatíveis com as regras profissionais.
“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, afirmou a OAB na nota. A entidade também ressaltou que dispõe de mecanismos próprios para apurar possíveis infrações éticas e aplicar as sanções previstas aos profissionais que descumprirem as normas que regulamentam o exercício da advocacia.
A declaração de Dino ocorreu durante um extenso debate entre os ministros sobre a condução de processos relacionados ao Banco Master e ao seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Ao longo da sessão, o ministro fez questionamentos sobre decisões adotadas por Fachin, entre elas a transferência para a Presidência da Corte da relatoria de procedimentos que anteriormente estavam sob responsabilidade de outros ministros.
Dino também defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente em uma sessão marcada para 23 de setembro. A proposta, no entanto, não foi definida durante a sessão.
A análise da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre a reunião dos processos foi interrompida após Dino pedir vista. Com isso, o julgamento ficou suspenso e não houve uma decisão final sobre a tramitação conjunta dos casos.
Até a interrupção, o placar registrava 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia haviam se manifestado pela análise separada, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defendiam que os processos fossem examinados conjuntamente.