Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2017
A OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso) protocolou pedido, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), do levantamento do sigilo da delação premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). As negociações foram feitas com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o termo foi homologado no dia 9 de agosto pelo ministro Luiz Fux.
Os vídeos foram cedidos por Silval delator à PGR mostrando a entrega de dinheiro vivo em uma sala no Palácio do Governo de Mato Grosso. Deputados e o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), encheram os bolsos, mochilas e maletas de propina.
As gravações foram feitas pelo então chefe de gabinete de Silval no governo (2010/2014), Silvio César. Nelas, o prefeito Emanuel aparece enfiando os maços de notas nos bolsos do paletó. Uma parte foi ao chão e ele, lépido, agacha-se para juntar as cédulas espalhadas.
O vídeo revela, ainda, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o da caixa de papelão, o então deputado estadual Hermínio Barreto (PR) enfiando os maços na mala, a atual prefeita de Juara (MT), Luciane Bezerra (PSB) estufando a bolsa, e o ex-deputado estadual Alexandre César (PT), que saiu com a mochila pesada.
A OAB argumenta que, desde meados de abril, quando tiveram início as especulações sobre a possível delação de Silval, “uma série de informações publicadas pelo noticiário regional e nacional assola a sociedade mato-grossense de dúvidas”.
“O momento exige maturidade e serenidade. Todas as vezes que o Brasil precisou, a Ordem não se furtou e agora não será diferente, vamos continuar agindo em defesa da sociedade. Vivemos um deprimente momento de degradação moral”, declarou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
No pedido, a OAB-MT visa “resguardar o interesse público diante da quantidade de citações mencionando políticos das mais diversas esferas, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e empresários, conforme o que já foi divulgado pelos veículos de comunicação”.
Segundo Campos, a medida “atende à premissa da Ordem de observância intransigente da princípio da ampla defesa e contraditório”. “O levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo”, assinala.
“Defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, pondera Leonardo Campos.
O presidente da OAB-MT diz que “compreende a necessidade de sigilo para assegurar as investigações, no entanto, diante do conteúdo que já se tornou público, a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos”.
“O acesso não prejudica mais porque vários trechos já foram vazados, inclusive com material audiovisual que merece uma análise séria por parte da sociedade. Mais que isso, a publicidade é importante para que os próprios citados possam vir a público dar as devidas e necessárias respostas que a população precisa em meio a tão graves acusações”, argumenta Leonardo Campos.
