Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2018
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, determinou à área técnica da entidade que prepare uma ação para questionar a cobrança por parte de empresas aéreas para a marcação de assentos em aeronaves.
A decisão vem depois da Gol informar mais cedo uma nova estrutura tarifária incluindo o início de cobrança pela marcação antecipada de assentos em determinados perfis de tarifas.
Nas tarifas Promo e Light, os clientes que quiserem reservar o assento no momento da compra terão que pagar uma taxa, embora a marcação continue sendo gratuita caso o passageiro opte por deixar em aberto e reservar o assento a partir de sete dias antes da data da viagem.
“A decisão da companhia aérea GOL de cobrar pela marcação antecipada do assento não causa espanto algum, especialmente a uma sociedade que está cada dia mais acostumada a ver atitudes como esta sem qualquer tipo de reação por parte da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] que deveria mediar a relação entre clientes e empresas”, declarou Lamachia.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já contesta, por meio de uma ação civil pública, a cobrança extra para o despacho de bagagens por considerar que a medida fere tanto o Código Civil, quanto o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
“Criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor. É um engodo que foi praticado sucessivamente no passado, quando da cobrança por refeições a bordo e do despacho de bagagens”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Gol, no entanto, afirma que a nova estrutura tarifária tem como objetivo atender as necessidades de clientes com diferentes perfis, incluindo os que buscam as menores tarifas e os que demandam mais flexibilidade. De acordo com a empresa aérea, a nova tarifa Promo possibilita descontos de até 30 por cento na tarifa em relação à menor praticada até então.
“Nosso objetivo é dar ao cliente Gol total controle sobre suas preferências individuais ao adquirir um bilhete aéreo para voar conosco”, disse Eduardo Bernardes, vice-presidente de vendas e marketing da companhia Gol, em comunicado.
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