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Brasil Organização Internacional do Trabalho pede que governo mude aspectos da reforma trabalhista

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A convenção 98 foi ratificada pelo Brasil em 1952. (Foto: EBC)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu, nesta quarta-feira (19), durante Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, que o governo brasileiro promova mudanças na lei de número 13.467/2017, conhecida popularmente como reforma trabalhista. A comissão analisava se a reforma trabalhista feria a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

Após analisar os pontos relativos a reforma a OIT afirmou que o governo brasileiro deveria continuar avaliando os impactos da lei. A instituição cobrou ainda um relatório que deverá ser feito juntamente com as respectivas entidades de representação dos trabalhadores.

A convenção em questão foi provada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas. A Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos dos trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

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