Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2019
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS devem manter os dados, como endereço, email e telefone, atualizados no instituto. No último dia 23, a autarquia publicou uma nota na sua página na internet alertando que as informações precisam estar em dia. “Toda comunicação é feita por carta ou e-mail, quando cadastrado”, acrescenta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Adriane adverte que manter os dados em dia é de extrema importância, porque “caso o INSS precise comunicar com o segurado e não tiver sucesso, ele geralmente suspende o benefício até que o segurado apareça”. Vale destacar que essa atualização não é a prova de vida feita anualmente pelos segurados.
De acordo com o instituto, a atualização pode ser feita pelo site Meu INSS ou pela Central Telefônica 135. No Meu INSS, é necessário fazer login, com uso do CPF e senha. Na coluna à esquerda, o beneficiário deve clicar em “Alterar dados de contato”. Em seguida, abrirá uma tela com os campos de endereço, e-mail e telefone, que podem ser atualizados pelo usuário.
Esse serviço também está disponível na Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. É necessário informar dados como número do benefício, data de nascimento, CEP, nome completo e CPF do beneficiário para realizar a atualização.
Não é prova de vida
Vale destacar que essa atualização de dados no INSS não é a prova de vida feita anualmente por aposentados e pensionistas que recebem por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Como regra geral, o procedimento deve ser feito na instituição bancária em que recebe o benefício. Existem bancos que utilizam a data do aniversário da pessoa, assim como há os que convocam o beneficiário no mês anterior ao vencimento da prova de vida.
Basta apresentar um documento de identificação com foto como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, por exemplo. Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.
Segurados
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 930,4 milhões para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 74.234 segurados de todo o país, que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 60.903 processos judiciais.
As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 59.880 neste ano, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios. O dinheiro liberado neste lote de dezembro é referente aos processos que chegaram totalmente ao final em novembro e que tiveram a ordem de pagamento autorizada pelo juiz do caso.
Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul vão receber R$ 157,7 milhões em RPVs, pagas para 9.522 beneficiários, que venceram 8.305 processos contra o INSS. Neste caso, a grana é repassada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Em nota, o tribunal informou que “os valores estão em fase final de processamento”. O processamento é a última etapa antes de o segurado receber a bolada a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A grana pode ser retirada pelo próprio beneficiário ou pelo advogado.
Para saber se tem direito de receber o valor referente à ação judicial, o segurado de São Paulo e Mato Grosso do Sul pode fazer a consulta no site do tribunal (www.trf3.jus.br). É preciso informar ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também dá para entrar em contato com o defensor para saber sobre o andamento do seu processo.
Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez pro ano, conforme calendário judicial e do governo federal. A grana deste ano já foi paga. Receberão em 2020 os segurados cujos atrasados do INSS foram autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
