Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2017
Bancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O acerto pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.
Conforme informou a AGU (Advocacia-Geral da União), o acordo foi fechado entre a Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O dinheiro já está disponível nos bancos. Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e aceitar desistir dessa ação. A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto – que ainda não foi divulgado.
“Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem caberá a última palavra sobre o tema”, afirmou a AGU, em nota.
O acordo deverá ser assinado por todos na segunda-feira (4). Só depois da homologação pelo supremo é que os pagamentos começarão a ser feitos, o que deve ocorrer no próximo ano.
Plano Collor
O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.
A partir daí, conforme as contas iam “aniversariando”, eram corrigidas pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), sendo os valores superiores a 50 mil repassados ao BC. Quem tinha conta com aniversário na segunda quinzena, no entanto, foi prejudicado, já que o reajuste aplicado pelo BC tinha como base a BTNF, com taxa inferior ao IPC, usado até então.
Relembre o caso
Lesados por perdas decorrentes dos planos econômicos que visavam controlar a superinflação dos anos de 1980 e 1990, milhares de brasileiros que investiam na poupança recorreram à Justiça pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária de seus investimentos.
As ações buscam que os poupadores sejam compensados pelas perdas provocadas por mudanças nas regras de correção da caderneta. As alterações ocorreram nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 . O maior montante diz respeito ao Verão, enquanto o Collor 2 concentra menos ações. O Supremo chegou a iniciar julgamento conjunto em 2013, mas foi interrompido.
O boom de processos contra os bancos teve início em 2007, quando se aproximava o prazo limite para ajuizar as ações contra o Plano Bresser (1987). A quantidade de pedidos aumentou até 2009, data final para pleitear a correção. Mas há casos judiciais que datam de 1987.
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