Brasil Os caminhoneiros avaliam paralisação após decisão de ministro do Supremo sobre frete. Luiz Fux suspendeu as multas contra as empresas
Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2018
Após a decisão do ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal), que na quinta-feira (6) suspendeu a aplicação de multas contra empresas que não cumprirem a tabela do frete, grupos de caminhoneiros voltaram a ficar agitados com a discussão de uma possível nova paralisação.
Um dos líderes do movimento ocorrido em maio, Wallace Landim, o “Chorão”, disse à Folha de S.Paulo que uma paralisação não está descartada, mas que só vai se posicionar sobre o assunto após conversar com a AGU (Advocacia-Geral da União).
Por grupos de redes sociais, já corre uma convocação para mobilização na madrugada de segunda-feira (10).
O diretor do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Ariovaldo de Almeida Junior, pede que os caminhoneiros reflitam sobre uma paralisação de 24 horas.
“Gostaria de conversar com todos vocês para que a categoria dê uma resposta imediata a toda e qualquer ameaça aos nossos direitos, lutas e conquistas. Esse tipo de atitude não só nos prejudica, como coloca em cheque o próprio piso mínimo, como coloca em cheque a nossa dignidade, o nosso orgulho e tudo aquilo que fizemos”, escreveu.
A decisão de Fux impede que as empresas que não pagarem o valor mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o transporte de mercadorias por caminhões sejam multadas.
Fux atendeu a um pleito da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para analisar com urgência um pedido de medida cautelar que visava suspender a tabela do frete. A CNA alegou que a ANTT editou uma nova resolução em novembro com mais penalidades.
O ministro é relator de uma série de ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que contestam no Supremo o tabelamento.
O magistrado destacou, na decisão, informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que afirmam que o tabelamento gerou “entraves e prejuízos”.
A medida provisória editada pelo governo de Michel Temer em maio que instituiu a tabela do frete foi aprovada pelo Congresso em julho e sancionada pelo presidente em agosto.
“Então quer dizer que os 513 deputados não servem para nada, não entendem nada de lei? O Senado não entende nada? O que presidente sancionou não vale nada?”, questionou Chorão.
“Nós transportamos a riqueza no País. Vamos colocar na balança e vamos ver o que vai acontecer.”
Chorão afirmou também que participou de um encontro com o futuro ministro da Infraestrutura (para que vai incorporar também os Transportes), Tarcísio Gomes de Freitas, na quinta (6) e que ele disse que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, estaria ao lado dos caminhoneiros. “O futuro ministro deixou a gente bem tranquilo e falou que o Bolsonaro estaria junto conosco.”
O presidente do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, também disse ter participado da reunião com outras lideranças de caminhoneiros, da qual teria participado ainda o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Segundo Litti, Freitas reafirmou o que havia dito pela imprensa a favor do piso, “entre outras ações que pretende implementar em favor dos caminhoneiros”.
A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) disse, em nota, que discorda da liminar do STF.
“A liminar retira toda a eficiência do cumprimento da lei e que o ministro foi induzido em erro após receber informações distorcidas do mercado que o embasaram a tomar tal decisão.”
Além disso, a entidade disse que suas ações são voltadas à defesa dos direitos dos caminhoneiros e que “sempre apoiará o que a categoria decidir.”
A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) disse, em nota, que a decisão atrapalhou o diálogo que vinha mantendo com o governo, e que o STF também não avaliou pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial.
“Infelizmente, o ministro Luiz Fux tomou uma decisão sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria. Agora, nos resta esperar que o STF se manifeste sobre a legalidade ou não do piso mínimo de frete.”
“Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação.”
O ministro deferiu a medida cautelar para suspender a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas na lei que instituiu o tabelamento, e também a aplicação de multas pela ANTT para quem não cumprir os preços da tabela.
Na prática, a suspensão das punições esvazia as normas que instituíram o tabelamento.
“Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo plenário”, concluiu Fux. Não há data para o plenário do Supremo julgar o mérito da ação.
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