Brasil Os contribuintes do Imposto de Renda receberão a restituição a partir do dia 29 de maio

Empregador ficará sujeito ao pagamento de multa de R$ 41,43 por comprovante. (Foto: Agência Brasil)

Este ano os contribuintes de IR (Imposto de Renda) poderão receber mais cedo as suas restituições. A Receita Federal anunciou que irá antecipar o pagamento da restituições, como primeiro lote já programado para o dia 29 maio e último previsto para 30 de setembro.

No ano passado, as restituição começaram em 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.

Outra mudança em relação ao ano passado está no número de lotes de restituição, que passam a ser cinco em vez de sete. As restituições serão priorizadas pela data de entrega da declaração de IR. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano-base 2019, começa em 2 de março e se estende até 30 de abril.

Algumas categorias de contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição. Entre elas, contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração relativa a 2019 estão os que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Estão da mesma forma obrigados a apresentar declaração os que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A obrigatoriedade atinge também, entre outros, quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quando é melhor

Começa na próxima segunda-feira (2) o prazo para declarar o Imposto de Renda 2020. Você poderá entregar a declaração até 30 de abril. É obrigado a declarar o IR quem recebeu um total de rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa etc) igual ou maior que R$ 28.559,70 em 2019, entre outros contribuintes.

Com dois meses para enviar o imposto de renda, vale mais a pena fazer isso no começo ou no final do período? É sempre mais vantajoso no início, segundo especialistas.

Quanto mais cedo você enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. Neste ano, a Receita vai pagar a restituição do IR em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. Vale lembrar que idosos e pessoas com alguma deficiência física, mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição no primeiro lote.

“É vantajoso receber a restituição antes porque você pode usar o dinheiro a seu favor”, diz Marcela Kawati, economista-chefe do DPC Brasil. Se tiver dívidas, pode pagá-las logo e se livrar dos juros mais rapidamente. Se não for o seu caso, você pode investir o dinheiro. Quanto antes aplicar o dinheiro da restituição, mais tempo ele vai ter para render.

O dinheiro da restituição é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, até ser devolvido ao contribuinte. No entanto, com a Selic em 4,25% ao ano, a mínima histórica, outras aplicações podem render mais, como fundos multimercados, fundos imobiliários ou ações. Portanto, não vale a pena deixar a sua restituição ficar rendendo 100% da Selic, que hoje está bem baixinha, dentro dos cofres da Receita.

Mesmo quem não quer muito risco pode ganhar mais investindo em CDBs que paguem mais do que 100% do CDI, uma taxa muito próxima da Selic, ou em fundos de renda fixa isentos de taxa de administração. Por isso, vale a pena receber a restituição o quanto antes para fazer essas aplicações.

Vale lembrar que mesmo quem entrega a declaração no início do prazo pode receber a restituição no último lote, se a Receita fizer uma apuração mais cuidadosa. Por isso, é muito importante preencher as informações completas, com atenção.

“Especialmente quem tem vários rendimentos e bens para declarar deve começar a preencher a declaração o quanto antes, para ter tempo de colocar as informações no programa com calma. Isso é importante para que a declaração saia correta”, diz Marcela.

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