Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020

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Brasil Os deputados convocaram o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para explicar o decreto das armas e o pacote anticrime

A hipótese pode se concretizar caso a indicação do ex-juiz para o Supremo seja inviabilizada. (Foto: Agência Brasil)

A comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) a convocação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que preste esclarecimentos sobre o pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional.

Diferentemente dos casos anteriores, quando foi convidado, essa é a primeira vez que o ministro é convocado a dar explicações aos deputados. O prazo para seu comparecimento é de até um mês após sua convocação. Ainda não há data definida.

Apesar do esforço do governo para impedir que o número de deputados presentes possibilitasse a votação, o requerimento apresentado pelo PSOL acabou aprovado por 10 votos a zero.

Coautor do requerimento, ao lado de Luisa Erundina (PSOL-SP), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirma que o governo enviou a proposta ao Congresso sem apresentar a justificativa devida.

O afrouxamento das regras de posse de armas era uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha à Presidência da República. O decreto estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da PF (Polícia Federal) para autorização da posse.

Essa alteração foi feita para atender uma das principais críticas dos que defendiam uma maior flexibilidade. Eles alegavam que anteriormente a PF concedia ou não a posse com base em uma avaliação subjetiva. Há ainda uma limitação de compra de quatro armas por pessoa, com exceção dos que comprovarem a necessidade de possuírem uma quantidade maior, alegando número de propriedades.

O texto ainda permitirá o recadastramento das armas o que, na prática, concederá uma espécie de anistia aos que estiverem em situação irregular.

Moro na CCJ

O ministro Sérgio Moro disse nesta quarta que protagonizou uma “troca de palavras ásperas” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas que não quer prolongar o desentendimento com o Legislativo.

Em audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Moro disse saber da urgência da reforma da Previdência, mas que seu pacote anticrime também é importante e que o desejo do governo e dele é “que isso seja aprovado o quanto antes”.

“Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso está sendo contornado. Não temos nenhuma intenção de prolongar este desentendimento”, afirmou Moro.

Na semana passada, a tramitação de propostas de combate ao crime provocou um desentendimento entre os dois. Maia chamou Moro de “funcionário do presidente [Jair] Bolsonaro” e disse que ele fez “copia e cola” do projeto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também trabalha em propostas sobre crime organizado.

Moro, então, respondeu que “talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”.

 

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