Armando Burd
A Operação Lava-Jato, na próxima quinta-feira, completará dois anos. Surgiu na esteira da Lei Anticorrupção, de 2 de agosto de 2013. Em seu conteúdo, definiu organização criminosa, dispondo sobre investigação, meios de obtenção da prova e infrações penais. Normatizou com limites claros os procedimentos sobre quebras de sigilo, interceptações telefônicas, escutas ambientais, além da colaboração premiada.
Após a sanção presidencial, bastaram sete meses e 16 dias para que a Polícia Federal iniciasse a maior operação de combate à corrupção na história do País, com quadro qualificado, equipamentos de alta tecnologia e imbuída do propósito de preservar o interesse público.
Ao mesmo tempo em que sepulta a época da impunidade, a Operação Lava-Jato tira do papel e consagra o artigo 5 da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Para lembrar
A tensão política costuma fortalecer a radicalização. Porém, sobre as manifestações de hoje, é preciso lembrar o inciso XVI do artigo 5 da Constituição Federal: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Marco a ser respeitado.
Na porta de saída
A convenção nacional, ontem em Brasília, mostrou que o PMDB está dividido em três frentes.
A primeira e mais numerosa ataca fortemente o governo federal e quer a entrega imediata dos seis ministérios que ocupa.
A segunda frente, liderada pelo presidente reeleito do diretório, Michel Temer, não se opõe à saída do governo, mas pede prazo. Tem receio de que a crise possa se agravar se a medida for tomada agora. O prazo que pediu foi de 30 dias.
A terceira frente, que é minoritária, apega-se aos atuais cargos e admite negociar novos. Acabará derrotada pela maioria decidida a ficar blindada dos problemas que atingem a gestão Dilma Rousseff.
Entre hoje e amanhã, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, vai se manifestar sobre a nova posição do PMDB, que entrou no governo em 2011, mas nunca exerceu plenamente o poder.
Quando a experiência pesa
Depois que Eliseu Padilha deixou o governo, quem passou a cuidar da contabilidade de votos foi o deputado federal Gabriel Guimarães, do PT de Minas Gerais. Chegou à Câmara em 2011 e ainda capta as primeiras aulas de aritmética. Padilha, pós-graduado na função de observador, ao longo de 20 anos não errou previsão sobre resultado de votação.
Como prova de sua influência, ontem Padilha foi eleito 2 vice-presidente da executiva nacional do PMDB.
Rápidas
Entre os nove integrantes titulares da Comissão de Ética do Diretório Nacional do PMDB estão dois representantes do Rio Grande do Sul: Eduardo Bataglia Krause e Juvir Costela.
Alceu Moreira ao estilo arrasa-quarteirão na convenção do PMDB: “Há uma alma errante no Palácio do Planalto”. Darcísio Perondi ficou rouco de tanto gritar “fora, Dilma”.
Gabriel Souza foi eleito, ontem, presidente da recém criada Associação dos Deputados Estaduais do PMDB. As bancadas no País somam 154 integrantes.
Alguém precisa alertar o Planalto sobre o que a História demonstra: a melhor resposta para crise política e econômica é governar.
aburd@terra.com.br