Por Redação O Sul | 29 de junho de 2020
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a retomar a aplicação da condenação de pena de morte como punição da justiça federal, anunciaram os magistrados nesta segunda-feira (29).
Os juízes decidiram não intervir em um recurso apresentado contra a pena capital por quatro detentos, que estão aguardando a execução. A aplicação da medida estava suspensa desde 2003, durante o governo do também republicano George W. Bush.
Quatro magistrados votaram a favor de não interferir enquanto duas juízas, Ruth Ginsburg e Sonia Sotomayor, declararam ser favoráveis ao pedido dos acusados com base em novos protocolos federais propostos pelo Departamento de Defesa.
Com a decisão, três execuções já devem ser retomadas em julho e uma em agosto.
Os quatro homens foram condenados pelo assassinato de crianças. Em julho do ano passado, a administração Trump anunciou que retomaria as execuções de condenados em nível federal, mas a medida foi parar na Justiça.
Apesar da determinação do presidente de retomar a aplicação da pena, cada vez mais estados norte-americanos abolem a prática.
Em fevereiro deste ano, o Colorado foi o 22º Estado a abolir a pena capital.
Aborto na Louisiana
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta segunda (29) uma lei do estado da Louisiana que pretendia restringir o direito ao aborto, no primeiro pronunciamento sobre o tema desde que o presidente Donald Trump nomeou dois juízes.
O principal tribunal americano, onde os conservadores têm maioria, rejeitou por cinco votos contra quatro a lei que exigia que as clínicas de aborto tivessem acordos para enviar as pacientes a um hospital de maior complexidade a menos de 50 km. Em caso de validação, a norma provocaria o fechamento de dois terços dos centros de aborto.
Este é o primeiro caso centrado no aborto examinado pelo tribunal desde que o presidente Trump nomeou dois juízes conservadores. A decisão era esperada como um termômetro da determinação da corte a manter sua histórica decisão de 1973 no caso Roe V. Wade, que consagrou o direito ao aborto.
O presidente do tribunal, o magistrado John Roberts, votou ao lado dos juízes progressistas invocando a jurisprudência de um caso parecido iniciado no Texas.
“A lei da Louisiana impõe uma carga sobre o acesso ao aborto tão severa como a imposta pela lei no Texas e pela mesma razão. Por este motivo a lei da Louisiana não pode permanecer, de acordo com os precedentes”, indicou o magistrado.
A presidente do Centro para os Direitos Reprodutivos, Nancy Northup, celebrou a decisão.
“Estamos aliviados que a lei da Louisiana foi bloqueada hoje, mas continuamos preocupados com o amanhã”, advertiu.
