Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2017
O funcionalismo federal tenta derrubar a possibilidade de adiamento de reajustes salariais em 2018 para diversas categorias, que foram garantidos por lei publicada no dia 10 de julho. Policiais rodoviários federais, analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, especialistas em Infraestrutura, oficiais de chancelaria, entre outras classes, estão solicitando audiência com a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios do Planejamento e da Fazenda, na tentativa de evitar que essa possibilidade avance.
No início deste mês, as entidades que representam as categorias protocolaram nas sedes dos ministérios vários ofícios com notas de repúdio em relação à postergação do pagamento da parcela do reajuste previsto para janeiro do ano que vem. Elas também se colocaram à disposição das pastas para um diálogo sobre o assunto.
Procurado pela imprensa, o Ministério do Planejamento informou que a medida ainda está em estudo, mas não informou mais detalhes. O titular da pasta, Dyogo Oliveira, já declarou que a medida “faz parte dos cenários” da equipe econômica do governo federal. Com isso, o objetivo é limitar o déficit de 129 bilhões de reais nas contas públicas em 2018. O Ministério prevê para os cofres públicos um impacto de 8 bilhões de reais no próximo ano, com a concessão das correções salariais.
Oliveira também já sinalizou que a elaboração da Proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 poderá levar em conta o adiamento desses reajustes. A matéria tem que ser aprovada pelo Parlamento até o dia 31 deste mês. Já o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos da Silva Filho — que assina os ofícios, avalia que a medida, caso avance, criará insegurança jurídica, já que os aumentos foram acordados e, depois, previstos em lei: “O governo coloca os servidores em situação de instabilidade”.
Contrariedade
A justificativa dada pelo governo para discutir a postergação dos reajustes contrariou as categorias, que fizeram diversas negociações com a União antes da publicação da lei.
Além do Sinait, a nota de repúdio foi assinada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita, Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura, Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Sobre o argumento da União para atrasar a concessão do reajuste, as entidades dos servidores apresentaram alternativas “com maior eficiência e menor clima de tensão” e se colocaram contra a revisão do novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que segundo elas vai deixar de cobrar dívidas milionárias. “Na hora que o governo decide adotar ações para aumentar arrecadação, vai contar com servidores, seja para combater fraudes e sonegação e outras. E o funcionalismo passa a ser tratado como o problema quando na verdade é a solução”, declarou Carlos da Silva Filho.
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