Economia Os militares que ficam por um período nas Forças Armadas e depois se aposentam pelo INSS ajudam a elevar o rombo da Previdência
Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2019
O governo já acertou que as contribuições dos militares temporários – que ficam no máximo oito anos nas Forças Armadas – terão de ajudar a reduzir o déficit do INSS na proposta de reforma da Previdência. Hoje, eles contribuem por esse prazo de até oito anos para a pensão do regime dos militares, mas acabam se aposentando pelo INSS. E o dinheiro pago ao fundo dos militares não vai para o INSS, nesses casos.
Os militares temporários são os recrutas que entram nas Forças Armadas mas que não seguem carreira militar. Representam cerca de 64% do efetivo das Forças Armadas. Esse grupo necessariamente, quando sai do regime militar, entra no INSS ou na Previdência dos servidores da União, Estados ou municípios.
No modelo atual, o tempo de contribuição é aproveitado para a aposentadoria, mas o regime dos militares não repassa o dinheiro que foi pago às Forças Armadas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a reforma da Previdência vai obrigar essa compensação, levando receitas do regime dos militares para o INSS. Só em 2018, o rombo do INSS foi de R$ 195,2 bilhões, um recorde. Já o déficit dos militares chegou a R$ 43,9 bilhões. A operação deve dar algum alívio ao INSS, mas aumentará ainda mais o rombo do regime dos militares.
A decisão já foi negociada e faz parte da estratégia do governo de que os militares deem sua colaboração para a reforma da Previdência. A inclusão dos militares tem sido uma exigência das lideranças do Congresso para apoiarem a reforma.
A estratégia de convencimento da equipe econômica à necessidade de respeito às “peculiaridades” da carreira foi discutida em almoço de trabalho na sexta-feira com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão, dos ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Propostas
Os militares insistem nas mesmas propostas, apresentadas desde o início das discussões, que preveem a ampliação do tempo de serviço para homens e mulheres de 30 para 35 anos, e a cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões. Mas para aceitar essa “cota de sacrifício” à reforma, eles querem uma proposta de reestruturação da carreira, com aumento de salários.
Os militares asseguram que o presidente Jair Bolsonaro tem dito e repetido que o envio do projeto de lei com mudanças na Previdência dos militares só será encaminhado ao Congresso depois que a proposta para o INSS e os servidores civis for aprovada em primeiro turno. Para as mudanças dos militares, basta a aprovação de um projeto de lei, com maioria simples na Câmara e no Senado.
Igualar PM a militar atrasaria proposta
Na avaliação de militares consultados pelo Estado, a tentativa de os policiais militares quererem pegar carona no pacote das Forças Armadas pode estar atrapalhando o andamento das discussões porque as polícias, ao contrário das tropas federais, têm outras “regalias” que precisariam ser cortadas. Um exemplo, de acordo com fontes das Forças Armadas, é a carga horária dos PMs, que é diferente em cada Estado. Em alguns, se exige carga horária de 24 horas de trabalho seguida de um período de folga de até 72 horas, o que leva o policial a ter mais dias de folga do que de trabalho. Já nas Forças Armadas, não existe esse tipo de escala.
Como os Estados estão com problemas de caixa, para apoiar a aprovação da reforma da Previdência, os governadores exigem que as regras atinjam também servidores estaduais, incluindo PMs. As aposentadorias dos PMs geraram sozinhas um déficit de R$ 24 bilhões em 2017, um quarto do rombo total na Previdência dos Estados, que ficou em R$ 94 bilhões no período.
Nas contas das Forças Armadas, já levadas à equipe econômica, se eles tivessem que receber os mesmos benefícios de outras categorias do serviço público, como horas extras e auxílio-moradia, por exemplo, custaria valores exorbitantes, que chegariam a R$ 22,5 bilhões por ano.
Batalha da comunicação
A estratégia de comunicação da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro já começou a ser azeitada em conjunto com a articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O governo decidiu que não vai dar um passo sequer na divulgação do texto sem que a comunicação esteja bem organizada para evitar os erros ocorridos na tramitação da proposta do ex-presidente Michel Temer.
