Por Redação O Sul | 5 de março de 2018
Em julgamento ocorrido em março do ano passado, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu por unanimidade que é possível prender alguém após condenação em segunda instância. Por outro lado, destacou que, em situações excepcionais, essa regra pode ser flexibilizada, permitindo que o condenado recorra em liberdade. Nesta terça-feira (6), o mesmo colegiado vai julgar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em primeira e segunda instância. É um habeas corpus preventivo — uma vez que ainda não há ordem de prisão contra Lula — para permitir que ele continue em liberdade enquanto recorre da condenação nos tribunais superiores.
Reservadamente, um ministro do tribunal avaliou que a Quinta Turma vai manter por unanimidade o mesmo entendimento, ou seja, vai negar o pedido de Lula. Segundo ele, o STJ é uma corte técnica que segue os precedentes. Caso o tribunal confirme a expectativa, isso não significa que Lula será preso logo. A decisão de expedir ordem de prisão será tomada somente depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) concluir o julgamento de um recurso apresentado pela defesa contra a condenação. E, no momento em que finalmente houver a prisão, nada impede a apresentação de novo pedido de liberdade ao STJ.
Em março do ano passado, ao julgar um habeas corpus de um condenado em segunda instância de São Paulo, o relator, ministro Felix Fischer, negou o pedido. Ele lembrou que, em 2016, a mais alta corte do País, o STF (Supremo Tribunal Federal), deu uma “guinada” e mudou o entendimento vigente até então, de que era preciso esgotar todos os recursos para prender alguém. A atual orientação é de que é possível prender após a segunda instância.
Os demais ministros da Quinta Turma — Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik — concordaram com ele. Em abril, os cinco ministros rejeitaram novo recursos nesse mesmo processo. Fischer também é o relator do habeas corpus de Lula e dos demais processos da Operação Lava-Jato no STJ.
“De maneira que, sem nenhum arranhão ao princípio da não-culpabilidade ou da presunção de inocência, a partir da decisão condenatória do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, penso, pode-se partir para a execução da pena”, disse Fischer na época, citando outros julgamentos do próprio STJ já seguindo a nova orientação do STF.
Ele fez uma ressalva: o julgamento do STF em 2016 não afasta a possibilidade de conceder ao condenado em segunda instância uma decisão favorável. Mas isso é a exceção, e não a regra.
“Assim, a excepcionalidade da situação é que ditará a possibilidade de suspensão dos efeitos do julgado, sendo, contudo, a sua produção, à guisa de execução provisória, a regra decorrente do julgamento condenatório proferido pelo segundo grau de jurisdição, como sucede na espécie”, anotou Fischer em seu voto em março de 2017.
Em julho do ano passado, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Em janeiro, o TRF-4, que integra a Justiça Federal de segunda instância, confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês. Mas falta ainda analisar os embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecer pontos do julgamento, embora dificilmente mude a situação do réu.
O habeas corpus preventivo no STJ foi apresentado pela defesa de Lula em janeiro de 2018, quando a Corte estava de recesso. Assim, o pedido de liminar foi julgado não pelo relator, mas pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Ele negou a solicitação dos advogados do ex-presidente.
Segundo o ministro, como Lula ainda tinha direito a recorrer ao próprio TRF-4, não havia risco imediato de prisão. Agora, o habeas corpus será examinado pelos cinco ministros da Quinta Turma. A partir das 13h, a sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube, uma prática pouco usual para o STJ.
