Por Redação O Sul | 9 de julho de 2018
Os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro. Essa foi a decisão da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reafirmando o entendimento dado pelo colegiado em julgado em novembro do ano passado.
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia decidido a favor de um casal que recorreu à Justiça para que a Unimed de Barretos custeasse o tratamento de fertilização assistida. Pelo entendimento do tribunal paulista, o plano de saúde seria obrigado a oferecer atendimento nos casos de planejamento familiar, o que incluiria a inseminação artificial.
A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que a Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) excluiu do plano-referência a inseminação artificial dentro do contexto de atenção ao planejamento familiar De acordo com a ministra, “é preciso ter claro que a técnica de fertilização in vitro consiste num procedimento artificial expressamente excluído do plano-referência em assistência à saúde, nos exatos termos do artigo 10, inciso III, da Lei dos Planos de Saúde”.
Além disso, Nancy Andrighi lembrou que a Resolução Normativa 338/2013 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também respalda a exclusão da assistência de inseminação artificial.
A ministra listou ainda alguns dos procedimentos coberto pela saúde suplementar relativos ao planejamento familiar: acesso aos métodos e técnicas para a concepção e a contracepção; o acompanhamento de ginecologistas, obstetras e urologistas; a realização de exames clínicos e laboratoriais; os atendimentos de urgência e de emergência, inclusive a utilização de recursos comportamentais, medicamentosos ou cirúrgicos em matéria reprodutiva.
Infertilidade e custos
Cerca de 16% dos casais são afetados pela infertilidade na América Latina e no Caribe, segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde). O pagamento dos custos de tratamentos de fertilização — que variam, em média, de R$ 15 mil a R$ 20 mil.
Histórico e avanços
Quarenta anos após o nascimento do primeiro bebê gerado por FIV (fertilização in vitro), um comitê internacional que monitora o progresso das técnicas de reprodução assistida no mundo informou que o total global de bebês nascidos como resultado do método e de outros tratamentos avançados nessa área já ultrapassa 8 milhões.
O levantamento foi feito com base na coleção anual do Comitê Internacional para Monitoramento de Técnicas de Reprodução Assistida (ICMART, na sigla em inglês) desde o nascimento de Louise Brown, em 1978, na Inglaterra. Ela foi a primeira criança gerada por fertilização em laboratório.
O número, calculado a partir de informações coletadas em vários registros entre 1991 e 2014, reflete um aumento acentuado na procura pela FIV no tratamento da infertilidade nos últimos anos, com o maior acesso a esse tipo de tratamento. Estimativas apontam que mais de meio milhão de bebês nascem a cada ano a partir de fertilização in vitro ou de injeção intracitoplasmática de espermatozoides.
Recordista
Na Europa, a Espanha é o país mais ativo em reprodução assistida. A Sociedade Europeia de Reprodução Humana e Embriologia (ESHRE, na sigla em inglês) coletou os registros nacionais no continente desde 1997 e, segundo seu último relatório, de 2015, descobriu um recorde de 119.875 ciclos de tratamento realizados na Espanha, ultrapassando a Rússia, com 110.723, a Alemanha, com 96.512, entre outros.
