Por Redação O Sul | 6 de junho de 2018
Os postos de combustíveis estão obrigados desde esta quarta-feira (6) a informar a redução de mais de 40 centavos no preço do óleo diesel por meio de placas, faixas ou cartazes de fácil visualização. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.
A portaria 760/2018, do Ministério da Justiça, estabelece as regras de fiscalização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor “para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais”.
Pela portaria, os postos de combustível devem informar o valor do diesel desde 1º de junho na comparação com o dia 21 de maio, data usada como base pelo governo para promover a diminuição no valor do combustível. Para demonstrar a diferença de preços, o posto poderá usar “cartaz, placa, faixa ou similar”.
A fiscalização ficará a cargo de Procons estaduais e municipais.
De acordo com o texto, se o Procon identificar que não houve repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instalado um processo administrativo contra o posto.Poderão ser aplicadas ao posto as seguintes punições, previstas em outra portaria, publicada na sexta-feira (1º): multa; suspensão temporária da atividade; e interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.
A redução no valor do óleo diesel fez parte do acordo fechado entre governo federal, caminhoneiros e transportadoras para encerrar paralisação de 11 dias da categoria, que bloqueou estradas do país e causou desabastecimento de alimentos e combustíveis.
Ao fechar o acordo, o governo anunciou que a redução seria de R$ 0,46, sendo R$ 0,16 por renúncia de impostos e R$ 0,30 por subsídios, ao custo total de R$ 13,5 bilhões.
No entanto, alertado por associações de distribuidoras e postos de combustíveis que o desconto não chegaria a R$ 0,46 se os Estados não reduzirem o ICMS, o governo já admite que o desconto será de, pelo menos, R$ 0,41. Estados que já cortaram o ICMS, como São Paulo e Rio de Janeiro, o desconto já é de R$ 0,46.
Fiscalização
Para comprovar a redução, os postos de combustíveis terão que mostrar aos fiscais dos Procons a nota de compra junto às distribuidoras e a nota fiscal de revenda do diesel aos consumidores.
Os fiscais irão analisar os documentos para verificar o quanto foi pago, por quanto foi revendido e se o desconto chegou à bomba.
A portaria do Ministério da Justiça confirmou ainda as punições aos donos dos estabelecimentos que não repassarem o desconto. Os postos podem ser suspensos, interditados, ter a licença cassada ou multados entre R$ 658 e R$ 9,88 milhões.
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