Brasil Projetos aprovados no Congresso têm custo superior a 100 bilhões de reais para os cofres públicos, equivalendo a cerca de um mês de arrecadação de impostos federais no País
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2018
Deputados e senadores estão aprovando uma série de projetos que aumentam gastos ou abrem mão de receitas para beneficiar setores específicos, cujo impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos. Na terça-feira (10), por exemplo, o Senado manteve benefícios tributários à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, revogando um decreto presidencial.
A medida, que provoca um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano no Orçamento da União, precisa passar pela Câmara dos Deputados. Outros projetos já foram aprovados pelas duas Casas, como o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano. Enquanto as votações avançam no Congresso, o governo tenta uma compensação, com medidas que aumentam receita e reduzem gastos na tentativa de, pelo menos, fechar as contas de 2019.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada “farra fiscal”, como integrantes da área econômica apelidaram essas medidas. O esforço é para que elas não sejam votadas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, e fiquem para agosto, para dar mais tempo de negociar um impacto menor, mesmo em meio à campanha eleitoral.
A situação é delicada para a equipe econômica. Diante de um governo fragilizado e às vésperas das eleições, o trabalho é praticamente de enxugar gelo: a cada medida que manda para o Congresso, o resultado, depois das modificações dos parlamentares, é mais gastos e renúncias.
A área econômica tem até o final de agosto para fechar o Orçamento do ano que vem e já avisou que vai propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores em 2019 e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. A primeira medida poderia economizar de R$ 6 bilhões (servidores civis) a R$ 11 bilhões (se incluir os militares). Já a tributação dos fundos renderia outros R$ 6 bilhões só para a União.
Principais pautas-bomba do Congresso:
Compensação da União aos Estados pela desoneração do ICSM à exportação
IMPACTO: R$ 39 bilhões por ano
O PROJETO: Obriga a União a transferir, todos os anos, R$ 39 bilhões a estados e DF como uma compensação pela não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de bens primários semielaborados e operações entre entes da federação que são destinadas à industrialização e comercialização.
TRAMITAÇÃO: Aprovado em comissão mista, segue para apreciação nos plenários da Câmara e Senado
Benefício para transportadoras
IMPACTO: R$ 9 bilhões por ano
O PROJETO: O texto prevê que as transportadoras possam retirar da base de cálculo de impostos uma parcela dos seus custos operacionais. As empresas que aderirem a um plano de renovação de frota serão isentas de PIS/ Cofins e IPI na compra de caminhões. O valor pago em pedágios pelas empresas ainda poderia ser abatido do Imposto de Renda.
TRAMITAÇÃO: Aprovado na Câmara, segue para o Senado
Refis do Funrural
IMPACTO: R$ 13 bilhões em 2018
O PROJETO: Prevê o parcelamento tributário das dívidas do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
TRAMITAÇÃO: O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado.
Refis do Simples
IMPACTO: R$ 7,8 bilhões
O PROJETO: Prevê o parcelamento tributário de dívidas das pequenas e médias empresas que recolhem impostos pelo Simples.
TRAMITAÇÃO: O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado
Revogação do benefício para refrigerantes
IMPACTO: R$ 1,78 bilhão
O PROJETO: O Senado reverteu a medida do governo que reduziu a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4%. Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais para abater outros impostos são gerados pelo setor.
TRAMITAÇÃO: O Senado reverteu a medida, e agora o projeto segue para a Câmara.
Manutenção do reajuste salarial a servidores
IMPACTO: R$ 11 bilhões
DO QUE SE TRATA: O relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previa que o reajuste dos servidores não fosse concedido no ano que vem. Mas esse ponto foi derrubado no Congresso. A dotação para esse reajuste só será definida na LOA (Lei Orçamentária Anual).
TRAMITAÇÃO: A vedação ao Reajuste foi derrubada pelo Congresso
Tesouro deve financiar juros de precatórios de estados e municípios
IMPACTO: Não calculado
DO QUE SE TRATA: Quando o Congresso aprovou uma emenda constitucional no final do ano passado, incluiu um artigo que obriga a União a subsidiar o pagamento de precatórios de estados e municípios.
TRAMITAÇÃO: A emenda foi aprovada pelo Congresso; a equipe econômica avalia como acomodará essa despesa
Reajuste para agentes comunitários de saúde
IMPACTO: Não estimado
DO QUE SE TRATA: O Congresso aprovou o reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde. Pela proposta, que segue para sanção presidencial, o piso passa de R$ 1.014 para R$ 1.500 até 2021.
TRAMITAÇÃO: O projeto foi aprovado pelo Congresso
OUTRAS MEDIDAS
– Ampliação de benefícios fiscais regionais para o Centro-Oeste (R$ 9 bilhões até 2020);
– Transferência de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima para a União (R$ 2 bilhões ao ano);
– Permissão para venda de etanol diretamente aos postos de gasolina (R$ 2,4 bilhões).
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