Por Redação O Sul | 11 de novembro de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu encerrar o inquérito das fake news, após mais de sete anos de tramitação sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, que possui 31 páginas, Fachin ressaltou que a conclusão da investigação não significa desconsiderar sua importância histórica e institucional, mas destacou que procedimentos investigativos precisam ter um encerramento.
Ao justificar a medida, o presidente da Corte reconheceu o papel desempenhado pelo inquérito durante o período em que esteve em andamento, especialmente na proteção do próprio Supremo e da ordem constitucional. Segundo ele, a decisão de arquivamento não representa uma desvalorização dos motivos que levaram à abertura da investigação, tampouco ignora sua relevância para a preservação das instituições democráticas em um momento considerado excepcional da vida republicana.
“Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana. Reconhece-se, simplesmente, que investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo”, escreveu o ministro.
Fachin acompanhou o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado favoravelmente ao encerramento do procedimento. Em sua fundamentação, o magistrado também destacou que a defesa das instituições democráticas deve ocorrer em conformidade com os princípios e garantias previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, ressaltou que a legislação constitucional “assegura a todos a razoável duração do processo, a liberdade e o devido processo legal”.
O ministro também esclareceu que o arquivamento do inquérito principal não significa o encerramento automático das demais apurações relacionadas ao caso. De acordo com a decisão, as 104 investigações e os processos que tiveram origem nos elementos reunidos durante a investigação poderão continuar tramitando de maneira independente, conforme as particularidades de cada procedimento.
A decisão ocorre após Fachin manifestar publicamente, em diferentes ocasiões, a intenção de concluir o inquérito. O presidente do STF havia retirado a relatoria de Alexandre de Moraes depois de o ministro utilizar o procedimento para solicitar à Polícia Federal a elaboração de um relatório de inteligência sobre pedidos de investigação envolvendo integrantes da própria Corte.
A iniciativa contribuiu para ampliar as divergências internas no Supremo, especialmente em relação aos limites de atuação do inquérito e à condução das investigações. O episódio também ocorreu em meio a um cenário de tensão entre ministros, que ganhou novos contornos durante a crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em setembro deste ano, ao comentar as prioridades de sua gestão à frente do tribunal, Fachin já havia incluído o encerramento da investigação entre os principais objetivos institucionais. Na ocasião, o ministro defendeu mudanças na organização e no funcionamento do Judiciário, mencionando também a necessidade de estabelecer um código de ética para os integrantes da Corte e modernizar o sistema de Justiça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou Fachin, durante o período de intensificação das divergências entre Moraes e Mendonça. (Com informações do portal da revista CartaCapital)
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