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Brasil Senadores articulam PEC que estabelece prazo de oito a dez anos para mandatos de ministros do Supremo

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O grupo que prepara a nova investida contra o STF conta com 21 senadores. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de 21 senadores prepara uma nova investida contra a Corte. Trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece prazo de oito a dez anos para o mandato dos ministros do Supremo, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes.

Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até os 75 anos de idade, quando têm aposentadoria compulsória, e são indicados pelo presidente da República, que deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”. O indicado também precisa passar pela aprovação do Senado. O critério, na interpretação de senadores, é genérico.

“Queremos uma pauta propositiva, que moralize e faça um regramento do Supremo. No nosso entender, está totalmente um ponto fora da curva no País”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-RS). Para ele, o STF não está “ouvindo” a população. “O único lugar onde não pode faltar justiça é no Supremo. O Supremo não é investigado e se coloca acima dos outros Poderes”, criticou.

A ideia da PEC partiu do grupo batizado como “Muda Senado”, que se contrapõe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre os integrantes desse grupo, estão oito filiados ao Podemos. Há também senadores do PSD e PP. Dois senadores do PSL, partido de Jair Bolsonaro, compõem o time: Major Olímpio (SP) e Soraya Thronicke (MS).

Pelo menos outras três propostas para instituir mandatos no STF já tramitam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Os textos dependem de um parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e não há previsão para que o tema seja pautado no colegiado. Em março, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que faz parte do “Muda Senado”, também apresentou projeto propondo que os próximos ministros escolhidos para compor o STF tenham mandatos de oito anos, sem direito à recondução.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, é um dos que discordam do grupo e, recentemente, se movimentou para fazer com que colegas retirassem as assinaturas do pedido de abertura da CPI da Lava-Toga. Até o fim do seu mandato, em 2022, Bolsonaro terá direito de nomear dois ministros. O primeiro será na vaga do decano Celso de Mello, que se aposentará em novembro do ano que vem.

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