Por Redação O Sul | 1 de março de 2018
O novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, se encontrou na quarta-feira (28) com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Ela apresentou um balanço do novo banco nacional de monitoramento de prisões.
O cadastro começou a ser feito quando a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Será uma ferramenta fundamental no planejamento da segurança nos Estados e municípios.
Pela primeira vez, o Brasil vai saber com precisão o número de presos por Estado, o motivo da prisão, os mandados que já foram cumpridos, os que estão pendentes, quem está foragido, o tempo que o condenado passou no sistema.
Até o fim de maio, os Tribunais de Justiça de todos os Estados terão que concluir o envio dos dados. Até agora foi feito o registro de mais de 41 mil presos em oito Estados. A maior parte aguarda julgamento. São presos provisórios.
Roraima, onde 31 presos morreram em uma rebelião dentro de um presídio no início de 2017, é o único Estado que concluiu a tarefa.
O ministro Raul Jungmann defendeu a humanização do sistema carcerário. “Hoje é tão fácil ouvir discursos que fazem a defesa dos atalhos fora da lei. Um Estado que combate fora da lei, ou sem respeitar os direitos humanos, o crime se nivela a ele”, disse Jungmann.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o Judiciário vai fazer o seu papel no combate à criminalidade e atuar com a responsabilidade que o cidadão espera. Ela disse que é inaceitável o Brasil não saber, sequer, o tamanho da população carcerária.
“Nós chegamos a ter divulgação de números que vão de 650 mil a 722 mil. Não é possível que isso possa ser considerado uma aproximação. Há equívocos evidentes e o conselho, ao formular esse cadastro, e agora já em fase de alimentação em todos os Estados, vai comprovar detidamente, taxativamente, quem é o cidadão preso. É um cadastro que poderá servir de instrumento de integração da atuação dos poderes públicos”, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.
Sistema Único
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entregou nesta quinta-feira (1º) para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a primeira versão do projeto que cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
A proposta permitirá a integração de informações de inteligência entre governo federal e Estados. Propõe também uma integração entre as polícias para aprimorar as investigações.
Eunício disse que a previsão para que a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado é dia 20 de março. “Queremos aprovar lá [Câmara] e cá [Senado] até dia 20 de março”, informou o presidente do Senado.
Eunício reiterou nesta quinta que o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública será votado com urgência nas duas Casas. Nesta quarta (28), Eunício anunciou ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a criação do sistema integrado irá tramitar com urgência no Congresso.
“Este projeto vai ser debatido e aprovado na Câmara e na sequência vem para o Senado. Nós vamos dar regime de urgência, o que já foi combinado com o presidente da Câmara, e eu farei regime de urgência aqui”, afirmou.
Jungmann disse que a aprovação do projeto representará uma “grande conquista”. Apesar disso, o ministro da Segurança Pública reconheceu que sistemas unificados em outras áreas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), sofrem com várias dificuldades.
“Temos, ainda que com problemas, a universalização da Saúde; temos também a universalização do ensino fundamental, mas nada disso parecido com a área da segurança”, ressaltou o ministro.
“Recebi do presidente do Senado o projeto que vai instituir o Sistema Unificado de Segurança Pública para que a gente possa derrotar os traficantes de drogas, para que a gente possa colocar na cadeia os bandidos que aterrorizam a cidadania”, disse Jungmann.
Sessão temática
O plenário do Senado vai dedicar uma sessão temática, na próxima terça-feira (6), para discutir as medidas de segurança pública que estão sendo elaboradas pelo governo.
Devem participar da sessão o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública), o ministro Joaquim Silva e Luna (Defesa), o novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e um representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“O importante é que na próxima terça-feira, às 14h, nós vamos fazer uma comissão geral do plenário para fazermos um debate sobre Segurança Pública e eu entreguei ao ministro essa condição de fazer sugestões a esse projeto, que está aberto”, concluiu o presidente do Senado.
