Colunistas Otimista, governo prevê adesão ao RRF este mês

Vice-governador José Paulo Cairoli tem conduzido as negociações em Brasília. (Foto: Divulgação)

O governo gaúcho está prestes a concretizar o acordo que permitirá ao caixa estadual poderá ter um alívio de R$ 11,3 bilhões até 2020 e a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O vice-governador, José Paulo Cairoli, tem liderado as negociações em Brasília. O pré-acordo de adesão ao RRF, o Regime de Recuperação Fiscal, poderá ser formalizado neste mês de maio. A projeção otimista leva em conta que no último encontro em Brasília, governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional acertaram que farão um documento conjunto dando garantias de que o Rio Grande do Sul não sofrerá impedimentos por causa de divergências em relação ao percentual de comprometimento da receita estadual com despesas de pagamento de pessoal e de parcelas da dívida com a União. Superada essa questão, o RS poderá assinar o pré-acordo para o RRF.

Receita do ICMS cresceu

A Secretaria do Tesouro Nacional identificou crescimento na receita da maioria dos Estados. No Rio Grande do Sul, quarta maior receita de ICMS do País, essa alta foi de 5%, de R$ 30,3 bilhões em 2016 para R$ 31,9 bilhões no ano passado — quando o Estado registrou rombo de R$ 422,5 milhões, segundo o Tesouro Nacional. Para este ano, a Secretaria de Fazenda estima que a arrecadação do ICMS fique quase estável, em R$ 32,5 bilhões. O incremento ocorrido em 2017, segundo a Fazenda, se deve aos primeiros sinais de recuperação da economia, à adoção de medidas de combate à sonegação e ao aumento de alíquotas de ICMS, de 17% para 18% na categoria geral e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos.

Censura no STF?

Ressurge dentro do Partido dos Trabalhadores uma proposta de 2013 do deputado Vicente Cândido (PT-SP) . O partido está empenhado em votar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um projeto que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do STF e demais tribunais superiores. O objetivo, segundo o deputado, é tirar a suposta pressão dos ministros e deixá-los menos expostos.

TSE de olho nas vaquinhas virtuais

De olho nas vaquinhas das eleições, o TSE começou a regular ontem este sistema. Pelo regulamento, os sites que quiserem prestar o serviço para “crowdfunding” terão que se cadastrar na Justiça Eleitoral e as arrecadações e já podem começar em 15 de maio. O TSE também está de olho para evitar calotes. Uma providência será exigir dos candidatos que desistirem de concorrer a devolução do dinheiro arrecadado.

Pré-requisito pesado para Alckmin

O presidenciável Geraldo Alckmin e o PSDB estão preocupados com o tamanho da exigência do DEM e do MDB para formarem chapa única ao Planalto. Eles só aceitarão conversar para apoiar o tucano no pleito, quando Geraldo Alckmin tiver 40% das intenções de voto em São Paulo. Ainda falta muito: na última pesquisa, Alckmin tem 14%.

Liminar libera exportação do boi vivo

A Confederação Nacional da Agricultura conseguiu no STF liminar sustando os efeitos da lei que proíbe o transporte de animais vivos em Santos (SP). A entidade justifica que a medida é inconstitucional e pode criar empecilhos desastrosos para o comércio exterior brasileiro. Em fevereiro, uma liminar interrompeu um navio que despachava 27 mil bois da empresa Minerva Foods destinados à exportação para a Turquia. Aqui no Rio Grande do Sul, a deputada Regina Becker Fortunati (PTB) anuncia que está pronta a minuta de projeto semelhante que pretende protocolar na Assembleia Legislativa.

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