Por Redação O Sul | 18 de março de 2026
O plano contém reformas regulatórias que podem ser feitas diretamente pelo governo federal
Foto: Paulo Pinto/Agência BrasilO governo Lula (PT) vai anunciar um pacote de medidas para o setor aéreo para aumentar o número de cidades do país atendidas por voos regulares e buscar o aumento de competição em um mercado fortemente concentrado em apenas três empresas. As ações incluem desde a possibilidade de uso de aeroportos privados para receber voos comerciais até mudanças no regime tributário de companhias aéreas que atuem na aviação regional.
A “Agenda ConectAR”, plano elaborado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) deve ser anunciado até o fim deste mês. Trata-se de uma série de medidas de curto, médio e longo prazos que pretendem se posicionar como uma “política de Estado” para o setor aéreo, e não algo vinculado a um governo específico.
O plano contém reformas regulatórias que podem ser feitas diretamente pelo governo federal, mas também passa por mudanças que dependem de aval do Congresso e das próprias empresas do setor aéreo.
Uma das principais propostas prevê estabelecer regras para reduzir impostos sobre voos regionais, aqueles que interligam cidades menores e regiões menos atendidas que os principais centros urbanos, como as cidades da Amazônia Legal.
A ideia é reduzir em cerca de 40% as alíquotas que passarão a ser cobradas de companhias aéreas a partir da reforma tributária que foi aprovada no Congresso em 2023 e que começa a ser implementada de forma gradual, a partir deste ano.
A reforma tributária vai substituir uma série de tributos atuais por dois novos impostos. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai aglutinar o ICMS e o ISS, enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entrará no lugar do PIS e Cofins.
Pelos cálculos do governo, se nada for feito, o transporte aéreo doméstico passará a pagar uma alíquota integral estimada em 27,5%, o que representaria um aumento potencial superior a 150% sobre a carga atual, que é de cerca de 10%. Confirmada a redução de 40%, a carga efetiva ficaria próxima de 16%.
Uma segunda medida do plano prevê que aeroportos privados, atualmente utilizados para aviação executiva ou operações específicas, também tenham autorização para receber voos comerciais regulares.
A iniciativa prevê a revisão de um decreto que regula a exploração de aeródromos privados, para permitir essa mudança.
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