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Camila Franz Pacto coletivo pela vacinação: entre o eu, o outro e a sociedade

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No Rio Grande do Sul, a vacinação teve início no dia 18 de janeiro de 2021. (Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini)

O dia 17 de janeiro de 2021 entrou para a história do Brasil: dia no início da vacinação contra o Coronavírus – vírus responsável pela maior pandemia do último século. No Rio Grande do Sul, a vacinação teve início no dia 18 de janeiro de 2021, em cerimônia simbólica, que contou com cinco pessoas, cada uma representante de um segmento do grupo prioritário escolhido para o recebimento das primeiras doses.

Menos de um ano após a OMS declarar a situação de pandemia, o início da vacinação depois da aprovação de duas vacinas para uso emergencial no Brasil pela Anvisa, CoronaVac e Oxford-AstraZeneca, pode ser celebrado como um dos maiores feitos científicos da história da humanidade.

A aprovação pelas agências reguladoras internacionais e nacionais dos imunizantes, com a devida publicidade e acompanhamento técnico, constituiu uma vitória da ciência e a reafirmação do caminho da razão para a superação da crise atual.

Contudo, a corrida pela vacina veio acompanhada de questionamentos sobre a possibilidade de sua imposição pelo Estado, o que culminou no julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal, quando a Corte Constitucional decidiu pela constitucionalidade da obrigatoriedade da vacinação.

Importante ressaltar que de acordo com o entendimento do STF, a obrigatoriedade deverá ocorrer mediante imposição de medidas indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades ou a presença em determinados lugares, sendo vedado o uso de força ou de outra medida invasiva.

É certo que a par da discussão acerca da obrigatoriedade da vacinação, o momento histórico deveria ser acompanhado pela educação da população sobre a importância dos imunizantes, não apenas para o Coronavírus, mas também para outras doenças epidemiológicas que, diante do crescimento de movimentos antivacinação, voltaram a afligir o país, a exemplo do Sarampo.

A obrigatoriedade da vacinação para o Coronavírus é justificada na medida em que há grupos de risco que não podem ser vacinados neste primeiro momento, como as gestantes, mas que poderão ser protegidos caso haja cobertura vacinal de robusta parcela da população.

Igualmente, a adesão em massa dos grupos prioritários significaria desafogar o sistema de saúde, já bastante estressado, abrindo espaço para aqueles que ainda não foram chamados à vacinação e que venham a necessitar de tratamento para Covid-19 ou de tratamento para outras doenças, mas que encontram os hospitais superlotados.

A vacinação em massa, diante da ausência de outros recursos terapêuticos eficazes contra a Covid-19, é também a saída para a retomada da economia, geração de empregos e recuperação da credibilidade do país, inclusive no setor de turismo, que sofre com a ausência de estrangeiros e a com a imposição de barreiras de ingresso de brasileiros a determinados países. A ausência de uma política pública eficaz de vacinação em meio a uma pandemia representaria o isolamento do Brasil no cenário global, trazendo ainda mais dificuldade para a necessária recuperação no pós-crise.

Mas não só. O pacto coletivo em torno da vacinação nos faz relembrar a premissa da existência da nossa vida em sociedade: aliena-se pequena parcela da liberdade individual em prol do bem coletivo – eis o hipotético contrato social que justifica a constituição do estado enquanto garantidor da vida e da segurança.

Nos momentos mais agudos da pandemia sofremos com o isolamento, situação em que ficou evidente a nossa natureza social: o homem é um ser político e está em sua natureza viver em sociedade.

Somos, pois, constituídos a partir do outro e desta relação de alteridade que devemos relembrar conceitos como solidariedade social em detrimento a escolhas individuais.

O pacto coletivo em prol de vacinação representará a superação de uma das maiores crises humanitárias do último século, mas também poderá ressignificar a nossa constituição enquanto sociedade: entre o eu e o outro, podemos escolher o nós.

Camila Franz – Advogada

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