Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Senado vota na próxima semana a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garantirá a Estados e municípios a participação na cessão onerosa de contratos do pré-sal. Trata-se da primeira proposta que integra o Pacto Federativo com Estados e municípios.
Relator da proposta, o senador Cid Gomes (PDT-CE) projeta que Estados e municípios dividirão cada um 15% de um total de R$ 70 bilhões. O restante será repassado à União. A expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura. Desse montante, disse o senador, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras.
Projeção otimista
A projeção é de que, em 15 anos, sejam repassados aos Estados e municípios, valores oriundos dos contratos de cessão onerosa do pré-sal estimados em R$ 500 bilhões.
Governador gaúcho sugere compartilhar sacrifícios
O governador Eduardo Leite reafirmou nas entrevistas que tem concedido nos últimos dias a necessidade de um “compartilhamento de sacrifícios” entre todos os poderes. O governador faz uma leitura ampla do “ser governo” sugerindo que esse papel não cabe apenas ao executivo. Para ele, o “governo” inclui executivo, legislativo, judiciário, ministério público e todos os entes que interagem nesta balança.
Duodécimos em dia
O executivo cumpre esta semana a obrigação constitucional de repassar o duodécimo de cada poder. Isso permite que cada um dos poderes faça sua gestão e pague a folha dos seus servidores no último dia do mês. No caso dos servidores do executivo, a folha de julho deverá ser quitada apenas no dia 10 de setembro. É por esta razão que o governador tem sugerido que na atual crise apenas o executivo tem suportado o sacrifício do déficit orçamentário.
Tentativa no passado
Em dezembro de 2016, o governador José Ivo Sartori (MDB) tentou aprovar no legislativo uma proposta de repasse de duodécimos proporcionais à arrecadação. Embora tivesse obtido 29 votos foi derrotado, pois a Emenda Constitucional necessitava de 33 votos. Na ocasião, a proposta do Executivo previa que o repasse fosse feito com base na arrecadação real de cada mês tendo como teto a Lei Orçamentária.
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