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Brasil Países aprovam a criação de um novo acordo de imigração da Organização das Nações Unidas

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Madeleine Albright, ex-secretária de Estado dos EUA, presente na conferência no Marrocos. (Foto: Sebastien Di Silvesto/ONU/Divulgação)

Um novo acordo mundial para a migração idealizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) foi confirmado nesta segunda-feira (10) pela maioria dos países que fazem parte da organização, apesar de dezenas de nações terem se recusado a participar.

A aprovação do texto ocorreu em uma conferência em Marrakech, no Marrocos, e foi feita por aclamação. A ONU não anunciou nem o número exato nem quais países apoiaram o documento, mas a agência Associated Press afirmou que foram 164. O Brasil assinou o documento.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi finalizado em julho, com apoio quase unânime dos 193 Estados-membros da ONU —inicialmente apenas os Estados Unidos ficaram de fora. Na ocasião, o secretário-geral da entidade, António Guterres, classificou o documento como “uma conquista significativa”.

Nos meses seguintes, porém, diversos governos desistiram de participar do acordo, afirmando que ele poderia incentivar a imigração ilegal e ameaçava a soberania nacional. O mais recente foi o Chile, que anunciou no domingo (9) sua retirada.

Na Bélgica, o apoio do premiê Charles Michel ao acordo fez o maior partido do Parlamento, o N-VA (Nova Aliança Flamenga) anunciar sua saída da coalizão governista por discordar da participação do país no pacto.

Apesar da saída, Michel deverá se manter no cargo em um governo de minoria até as próximas eleições, marcadas para maio de 2019.

Em novembro, o governo da Áustria, que detém a presidência da União Europeia, também já tinha afirmado que iria se retirar, dizendo que o acordo poderia obscurecer a linha entre migração legal e ilegal. A Austrália também disse que não assinaria o acordo de migração porque ele comprometeria sua política de imigração e colocaria em risco a segurança nacional.

Segundo a agência de notícias AFP, ao menos 15 países, a maioria europeus, se recusaram a participar do acordo.

Apesar disso, a maioria dos países manteve seu apoio ao documento. A elaboração do texto foi defendida por diversos líderes, incluindo a chanceler alemã Angela Merkel e o ex-presidente dos EUA Barack Obama. Mas seu sucessor, Donald Trump, sempre se manteve crítico a ele e foi o responsável pela recusa do país em participar.

Em uma resposta a esses países, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou na abertura do encontro no Marrocos que pretende combater as “mentiras e mitos” que envolvem o acordo. “Não devemos sucumbir ao medo”, ​disse ele. ​

O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes, afirmou que a questão migratória é uma questão de direitos humanos e que o acordo é um compromisso para “garantir os direitos e a segurança daqueles que cruzam terras e mares para sustentar suas famílias e buscar uma vida mais segura”.

“Devemos responder aos desafios humanitários e de proteção dos migrantes e fortalecer a cooperação internacional para transformar esses desafios em oportunidades, estimular economias, revitalizar o tecido social e gerar mais prosperidade para todos”, disse.

Ele lembrou que o Brasil foi formado por imigrantes e defendeu a nova lei de migração brasileira, da qual é autor, aprovada no ano passado, dizendo que representa uma “mudança de paradigma” e que é uma “lei moderna, que protege os direitos dos imigrantes e suas famílias e procura integrá-los à sociedade brasileira”.

“A adoção desta lei no meu país é um claro desmentido àqueles que querem opor a soberania nacional à cooperação internacional”, afirmou.

Pelas estimativas da ONU, há mais de 258 milhões de imigrantes no mundo, e esse número deve continuar crescendo nos próximos anos. Desde 2000, pelo menos 60 mil deles morreram na tentativa de entrar em outro país.

De acordo com o secretário-geral, o acordo não permitirá que a ONU imponha políticas de migração aos Estados e não é legalmente vinculante (os países não são obrigados a seguirem suas regras). Para entrar em vigor, o pacto ainda precisa ser ratificado pela Assembleia Geral da ONU, o que está previsto para ocorrer no próximo dia 19. ​

Os objetivos do documento preveem, por exemplo, que o migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente —terá o caso analisado individualmente. O texto diz ainda que ele terá acesso a justiça, saúde, educação e informação.

O pacto proíbe também deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país. E recomenda que a detenção de migrantes seja o último recurso, e que, se necessária, a pessoa fique o menor tempo possível detida. Os países também vão analisar dados e benefícios da migração e a contribuição dos migrantes ao desenvolvimento sustentável.

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https://www.osul.com.br/paises-aprovam-a-criacao-de-um-novo-acordo-de-imigracao-da-organizacao-das-nacoes-unidas/ Países aprovam a criação de um novo acordo de imigração da Organização das Nações Unidas 2018-12-10
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