Por Redação O Sul | 22 de maio de 2021
Os países do G-20, organizações multilaterais e empresas farmacêuticas se comprometeram na sexta-feira, durante a Cúpula da Saúde Global, em Roma, com uma série de medidas para reduzir a desigualdade no acesso às vacinas contra a covid-19. Não houve, contudo, consenso sobre a suspensão das patentes, aumentando as dúvidas sobre o futuro da proposta na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O comunicado final da cúpula, a Declaração de Roma, defende apenas o licenciamento voluntário e a transferência de tecnologia e know-how para acelerar a produção de doses contra o coronavírus. A declaração encoraja o “compartilhamento das patentes”, medida já prevista pelo Acordo Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio, na sigla em inglês) em que as farmacêuticas decidem voluntariamente compartilhar as licenças de seus produtos com países pobres e em desenvolvimento.
A suspensão temporária de dispositivos do acordo, apresentada na OMC pela Índia e pela África do Sul em outubro do ano passado, recebeu o forte endosso do presidente Joe Biden no último dia 6. O assunto, contudo, sequer foi citado pela vice-presidente Kamala Harris, que representou os Estados Unidos nesta sexta.
Segundo uma reportagem do Valor Econômico, Washington estaria recuando de sua posição inicial, defendendo agora o licenciamento voluntário, postura similar à europeia, diante da pressão do lobby farmacêutico. A diretora da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, fez um apelo para que as nações avancem nos debates sobre o assunto:
“Devemos agir agora para pôr todos os embaixadores na mesa e negociar um texto”, afirmou. “Devemos nos sentar e negociar se devemos salvar vidas.”
Apenas 1% das 1,5 bilhão de vacinas aplicadas até o momento no mundo foram administradas na África, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto isso, vários países ricos já vacinaram parcelas significativas de suas populações e começam a retomar a vida pré-pandemia, como os EUA e o Reino Unido – diferenças que levantam críticas de um “apartheid” no acesso às doses.
Para especialistas e organizações defensoras dos direitos humanos, o licenciamento compulsório é um passo importante para combater a desigualdade. As farmacêuticas e os governos contra a quebra das patentes, por sua vez, argumentam que a produção de doses demanda tecnologia, conhecimento e infraestrutura inexistente em boa parte do planeta, e que suspender as propriedades, portanto, não aceleraria a produção a curto ou médio prazo.
O Brasil é contrário à suspensão, defendendo, ao lado de outros sete países, uma “terceira via” que facilite “acordos de licenciamento para a transferência de tecnologia, expertise e know-how”. O país foi representado na sexta pelo chanceler Carlos França, que justificou a ausência do presidente Jair Bolsonaro, em visita ao Nordeste, citando problemas de agenda, e reiterou “a importância da diplomacia sanitária” para o governo brasileiro.
Durante sua fala, o ministro fez um balanço sobre o acesso desigual às doses e disse que Brasília pretende ajudar outros países na contenção da pandemia assim que possível – inicialmente na América do Sul e, depois “na África e em outras regiões”. Ele defendeu ainda “medidas concretas” para fortalecer a produção de vacinas em países pobres e em desenvolvimento e a facilitação de acordos, licenciamentos e tecnologia em parceria com as farmacêuticas.
“Enquanto reconhecemos a flexibilidade do Acordo Trips, estamos prontos para entrar em novas parcerias com empresas interessadas em produzirem no Brasil”, disse, afirmando que o país ainda precisa de assistência para combater a pandemia. “Já distribuímos quase 90 milhões de doses e aplicamos mais de 55 milhões. Com mais vacinas à disposição, conseguiríamos acelerar esse processo para vacinar até 2,4 milhões de pessoas por dia.”
Uma das iniciativas mais contundentes apresentadas durante a cúpula veio do Fundo Monetário Internacional (FMI), que apresentou uma proposta de US$ 50 bilhões que almeja garantir a vacinação de 40% da população mundial até o fim do ano e de 60% até o primeiro semestre de 2022. O valor é uma fração dos US$ 16 trilhões que os países já gastaram para amenizar os impactos econômicos da pandemia.
O plano recém-anunciado, diz o órgão, aceleraria a retomada das atividades econômicas, movimentando cerca de US$ 9 trilhões até 2025 e beneficiando em maior parte as principais economias do planeta.
Ao menos US$ 35 bilhões viriam de subsídios das nações ricas, organizações multilaterais e doadores privados. Os US$ 15 bilhões restantes seriam financiados por governos nacionais com empréstimos de bancos multilaterais de desenvolvimento, sem juros ou com taxas reduzidas. Ainda não está claro, contudo, qual é a dimensão do apoio à medida. As informações são do jornal O Globo.
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