Por Redação O Sul | 11 de maio de 2020
Governo municipal atua para conter a crise e atender à demanda por serviços.
Foto: Joel Vargas/PMPAO impacto absoluto de perdas de todas as receitas municipais, em razão da pandemia do coronavírus, é de R$ 744,8 milhões. A queda na arrecadação de tributos próprios e nas transferências do Estado e da União, em abril, ficou em 20,8% (menos R$ 62,31 milhões). O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) teve queda de 43,8%, seguido da dívida ativa (43,3%). A arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) caiu 25%, e do ISS (Imposto Sobre Serviços), 23,2%. No ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), houve redução de 14,2% no recolhimento e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ficou em 9,5% menos.
Mesmo assim, o governo municipal tem feito um esforço para conter a crise provocada pela queda na receita e, ao mesmo tempo, atender ao aumento na demanda por serviços sociais e de saúde. “Para amenizar os efeitos da perda de recursos, foram adotadas medidas como, por exemplo a revisão, redimensionamento e renegociação de contratos por todos os órgãos das administrações direta e indireta”, destacou a secretária municipal em exercício da Fazenda, Liziane Baum, ao participar, nesta segunda-feira, 11, de sessão plenária virtual da Câmara, a convite do Legislativo, para falar sobre as finanças públicas e os reflexos acarretados pela pandemia.
Conforme frisou a secretária, também foram adotadas ações de auxílio aos contribuintes, como a suspensão do encaminhamento de inadimplentes para protesto em cartórios e da inclusão no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Outra iniciativa é a prorrogação do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. Os vencimentos de abril, maio e junho, serão prorrogados para outubro, novembro e dezembro, sem oneração.
A prefeitura também está reavaliando os programas e projetos estruturantes que estavam em andamento, como editais de concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e ampliações dos serviços nas áreas de educação e zeladoria, entre outros que envolvem aportes de recursos do Tesouro Municipal.
A secretária permaneceu por mais de duas horas respondendo aos questionamentos dos vereadores. Também participou da sessão o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi.
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