Por Bruno Laux | 10 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Novo ensino médio
O Ministério da Educação abriu uma consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional do novo ensino médio. Durante 90 dias, a contar desta quinta-feira, uma série de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas serão realizadas para debater o assunto.
Sistema criticado
A revisão surge a partir de uma série de críticas ao novo sistema de ensino, o qual teve sua revogação solicitada ao presidente Lula por entidades de profissionais da educação. A implementação do sistema foi aprovada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, e vinha sendo aplicada de forma escalonada com consolidação prevista para 2025.
Exigência de visto
O governo federal determinou a retomada da exigência de vistos de cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, para entrada no Brasil. A decisão foi tomada a partir do princípio de reciprocidade diplomática, levando em conta que nestas nações são exigidos vistos de cidadãos brasileiros.
Exigência de visto II
A medida passa a valer a partir do dia 1º de outubro deste ano, e já foi repassada pelo Itamaraty às nações que tiveram o processo alterado. A dispensa de vistos de cidadãos destes países para entrada no Brasil havia sido determinada em março de 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Depoimento adiado
O depoimento à PF do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a tentativa de entrada ilegal de joias no Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro, foi adiado para a próxima terça-feira. A alteração da data ocorreu a pedido da defesa do investigado.
Vacinação contra a mpox
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira que irá iniciar a vacinação contra a mpox, também conhecida como varíola dos macacos, ainda no mês de março. A pasta informou que deve distribuir cerca de 47 mil doses do imunizante, inicialmente para pessoas com maior risco de evolução para as formas graves da doença.
Arcabouço fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal do governo deve agradar ao mercado e à sociedade em geral. Ela afirma que o texto foi elaborado pensando nas preocupações com a sustentabilidade das contas públicas em paralelo à garantia de investimentos para recuperação econômica do país.
Reunião privada
O ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, deve depor na CPI dos Atos Antidemocráticos no plenário da Câmara Legislativa do DF, no próximo dia 16, em uma reunião privada. Ele deveria ser ouvido nesta quinta-feira, mas após decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que concedeu ao investigado o direito de se ausentar para o depoimento, Torres optou por não depor.
Reunião privada II
Em função da ausência, o deputado Chico Vigilante (PT-DF) pediu à Câmara que o depoimento fosse realizado de forma privada e teve a solicitação aprovada. Ele destacou que concorda com o direito do investigado em não expor sua imagem, mas que a Comissão precisa ouví-lo e está oferecendo todas as condições para que ele possa depor de maneira reservada.
Individualização de condutas
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira que os investigados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro devem ter suas acusações individualizadas. A declaração foi dada em resposta às críticas sobre a forma como a Corte vinha analisando as condutas nas investigações.
Cashback
O secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu a instalação, através de PEC, de um sistema de “cashback” de impostos para pessoas de baixa renda. Ele citou a iniciativa do gênero que já ocorre no RS como exemplo positivo de funcionalidade do processo.
Merenda escolar
O governo federal irá anunciar nesta sexta-feira o percentual de reajuste nos valores destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. O órgão responsável pelo repasse da merenda escolar na rede pública permanece sem reajuste há pelo menos 6 anos.
Comando gaúcho
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi nomeado para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Ao assumir o comando do colegiado até 2025, Paim destacou que irá trabalhar para a redução do trabalho escravo, do feminicídio, da fome e da pobreza no país.
Proteção às mulheres
O governador Eduardo Leite se reuniu nesta quinta-feira com uma comitiva de deputadas e lideranças femininas, para debater e receber sugestões a respeito de políticas públicas para mulheres no Estado. O grupo entregou ao governador uma série de documentos apontando então estas sugestões para aprimoramento das políticas voltadas ao público feminino.
Cooperação pelo saneamento
O governo estadual assinou um termo de cooperação para elaboração de políticas públicas de saneamento básico junto à Defensoria Pública do Estado e a Famurs. O documento busca promover ações de sustentabilidade, educação ambiental e promoção dos direitos humanos, com foco especial para o saneamento.
Reforma tributária
A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira a instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária. O grupo proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) foi elaborado para contribuir na avaliação dos impactos da reforma que tramita no Congresso Nacional, sobre a cidade de Porto Alegre.
Alerta de impactos
O prefeito Sebastião Melo afirmou que a reforma em tramitação deve impactar de forma negativa as contas públicas e serviços essenciais de Porto Alegre. Ele defende a construção de uma proposta simplificada de impostos que não aumente tributos e nem prejudique a população.
Autodeclaração de isenção
A prefeitura de Porto Alegre passou a aceitar o documento de autodeclaração para a concessão de isenção do pagamento do IPTU. A medida foi publicada no Diário Oficial da Capital nesta quinta-feira, e permite que cidadãos apontem de boa fé que estão dentro dos critérios os quais permitem a isenção do imposto.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
