Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
PEC dos Militares
O Senado Federal deve incluir na pauta de votação da primeira metade de 2024 a PEC que visa impedir militares das Forças Armadas da ativa de participarem de pleitos eleitorais. Mesmo que aprovado pela Casa e pela Câmara, a medida ainda não valerá para as eleições municipais do próximo ano.
Zero fraude
Após finalizar a quarta e quinta etapas da auditoria sobre as Eleições Gerais de 2022, o Tribunal de Contas da União constatou que a probabilidade de fraude no pleito eleitoral é próxima de 0%. O processo apontou 100% de correspondência entre as informações das urnas eletrônicas e os dados divulgados pelo TSE no primeiro turno, levando à conclusão de que a Corte segue de acordo com as melhores práticas internacionais.
Contribuição popular
O TSE disponibilizará um formulário entre 4 e 19 de janeiro para que pessoas e instituições públicas e privadas apresentem sugestões para as resoluções relacionadas às eleições de 2024. As ideias recolhidas, que visam aprimorar as diretrizes do pleito, serão analisadas em audiências públicas conduzidas pela ministra do STF, Cármen Lúcia, no final do mesmo mês.
Nomeações ao CADE
O presidente Lula nomeou nesta quarta-feira quatro novos membros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Já aprovados pelo Senado, os novos conselheiros permanecerão à frente dos cargos até 2027.
Ataques virtuais
A Polícia Federal está investigando três perfis das redes sociais que realizaram ameaças contra o presidente Lula na internet. A apuração mira ainda o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), uma vez que os comentários de ataques ao chefe do Executivo foram veiculados em uma publicação do parlamentar.
Cashback de saneamento
O Ministério da Fazenda deve apresentar no próximo ano um projeto de devolução de impostos para compensar o aumento da carga de tributos no saneamento básico. O sistema de cashback deve beneficiar contribuintes de baixa renda, devolvendo o valor gasto no setor em créditos.
Cibersegurança
O governo federal implementou nesta quarta-feira uma política para guiar ações de segurança em sistemas virtuais e tecnológicos do país. O novo plano surge dias após a primeira-dama Janja da Silva ter sido vítima de uma invasão ao seu perfil no X, antigo Twitter.
Quarentena remunerada
Mesmo após ser demitido do comando da Empresa Brasil de Comunicação, o ex-presidente da entidade, Hélio Doyle, deve receber R$36 mil mensais do governo federal nos próximos seis meses. A quarentena remunerada, aprovada pela Comissão de Ética da Presidência, é concedida aos integrantes do Executivo que tiveram acesso a informações privilegiadas.
Interesses na Esplanada
Deputados do Centrão deverão apresentar pedidos de convocação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, em 2024, com o objetivo de tentar assumir o controle da pasta federal. A expectativa é de que membros do espectro político pressionem o governo desde o início do ano, para quando está prevista uma nova reforma ministerial na Esplanada.
Oposição necessária
Para o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, a existência da oposição é benéfica ao governo, pois possibilita a fiscalização e localização de erros na gestão. O ministro alega que o Planalto respeita seus opositores, uma vez que na defesa da democracia é necessário o debate com adversários.
Indicação relevante
O novo PGR, Paulo Gonet, designou a subprocuradora-geral Luíza Cristina Fonseca Frischeisen para oficiar nos processos de matéria criminal da Corte Especial do STJ. A indicada, que possui experiência na área, esteve por três vezes entre os mais votados na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Pautas no Litoral
O governador em exercício, Gabriel Souza, vai ao Litoral Norte gaúcho nesta quinta-feira para acompanhar a cerimônia alusiva ao Dia Nacional do Guarda-Vidas, em Tramandaí. Na sequência, o líder gaúcho segue para Osório, onde participa do anúncio de pavimentação e melhorias de 23 ruas de Osório.
Descontos no IPVA
Encerra nesta quinta-feira o prazo para pagar o IPVA 2024 no RS com o número máximo de vantagens. Os contribuintes que quitarem o tributo até hoje, terão direito a 6% de desconto e não estarão sujeitos à variação da Unidade de Padrão Fiscal.
Prazo prorrogado
O governo gaúcho prorrogou nesta quarta-feira o prazo de adequação para edifícios e áreas de risco de incêndio ao Plano de Prevenção contra Incêndios. O adiamento surge frente à demanda de diversos segmentos, os quais permanecem sentindo reflexos da pandemia da COVID-19 e dos incidentes climáticos que atingiram o RS.
Troca de endereço
A Polícia Penal do RS inaugurou na última semana a nova sede do Grupo de Ações Especiais no bairro São Geraldo, em Porto Alegre. A realocação de endereço visa fornecer um local mais amplo para as atividades dos agentes, possibilitando espaços de estacionamento, treinamento e reuniões.
Retrospectiva de trabalhos
A Câmara de Porto Alegre encerrou os trabalhos de 2023 com mais de 1000 proposições apresentadas na Casa. No total, 372 medidas foram aprovadas pelos vereadores, entre projetos de lei, indicações e requerimentos.
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