Bruno Laux Panorama Político
Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Fake news em pauta
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, pretende avançar com as negociações para a votação do texto logo após o retorno do recesso na Câmara. O parlamentar deve articular entre os colegas para alterar trechos polêmicos do texto de modo a facilitar a sua aprovação.
Fake news em pauta II
A questão das notícias falsas também deve ser tema de discussão do STF, após recentes casos de graves impactos decorrentes da circulação de materiais do gênero nas redes sociais. A expectativa é de que a Corte retome o julgamento de uma ação que busca definir a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da internet, o qual trata da responsabilização civil sobre publicações nas plataformas digitais.
Volta da Lotex
A Caixa Econômica Federal deve retomar a comercialização da Loteria Instantânea Exclusiva, popularmente conhecida como “raspadinha”. O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira uma portaria que autoriza a venda dos bilhetes, com a qual o governo federal estima uma arrecadação anual de R$3 bilhões.
Salário Mínimo
O governo federal publicou na quarta-feira o decreto de reajuste do salário mínimo para 2024, elevando o piso para R$1.412. A alteração, decorrente da nova política de valorização sancionada pelo presidente Lula em agosto, representa um acréscimo de R$92 em relação ao atual valor.
Hospitalidade aos russos
O chanceler brasileiro Mauro Vieira afirmou que o governo brasileiro não deve tomar nenhuma medida para que Vladimir Putin seja preso, caso ele compareça ao Brasil na cúpula do G20, em 2024. O ministro destacou inclusive que o Planalto deve ficar contente caso o líder russo venha ao Rio de Janeiro para o evento.
Reforma administrativa
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo no Congresso deve ter entre suas prioridades no próximo ano a discussão da reforma administrativa. A expectativa é de que uma comissão geral seja instalada no plenário da Câmara dos Deputados para tratar do tema, uma vez que o grupo já reuniu assinaturas o suficiente para levar a discussão adiante.
Pedido de constitucionalidade
O PP, PL e Republicanos entraram com uma ação no STF solicitando que a Corte determine como constitucional a lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. O pedido surge pouco depois da medida ter entrado em vigor, nesta quinta-feira, após os vetos do presidente Lula sobre trechos do texto terem sido derrubados no Congresso.
Ampliação de cadeiras
A PEC que prevê a ampliação do número de ministros do STF pode ser retomada na Câmara dos Deputados em 2024. O texto, anteriormente utilizado por parlamentares bolsonaristas em uma tentativa de desgastar a Corte, será agora relatado pelo deputado petista Luiz Couto (PB).
Réveillon separados
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve passar o fim de ano distante de sua esposa, Michelle Bolsonaro. Enquanto ele está em São Miguel dos Milagres, em Alagoas, a ex-primeira dama deve passar o réveillon em uma fazenda.
Suspensão negada
O ministro do STF, Dias Toffoli, negou um pedido do MPRS para suspender o novo júri popular dos quatro réus do caso Boate Kiss. A solicitação demandava a concessão de efeito suspensivo a um recurso extraordinário contra o primeiro júri, o que o magistrado negou por razões processuais, alegando impossibilidade do Supremo em atuar no caso.
Desrespeito ao Congresso
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou nas redes sociais os vetos do presidente Lula sobre o projeto de lei que acelera o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar descreveu a decisão como um “desrespeito ao Congresso” e se comprometeu em derrubar a suspensão dos trechos.
Cooperação técnica
O governo gaúcho firmou nesta quinta-feira um acordo de cooperação técnica com o BRDE para ampliar a participação de investimentos privados na qualificação de serviços públicos. A partir da parceria, o banco passará a ser responsável pelos estudos técnicos e estruturação de projetos na área de parcerias público-privadas e concessão de ativos no RS.
Ar-condicionado ligado
A prefeitura de Porto Alegre ampliou a fiscalização nos ônibus que transitam na Capital para verificar o acionamento do ar-condicionado dos veículos. Um decreto municipal de 2017 prevê que o equipamento seja ligado em dias com 24 graus ou mais.
Isenção de IPTU
O prefeito Sebastião Melo sancionou o decreto que regulamenta o projeto de lei o qual isenta imóveis de regularização fundiária do pagamento do IPTU. A dispensa será conferida automaticamente às edificações que se enquadrem nos requisitos, sem a necessidade de requerimento dos cidadãos.
Réveillon na Orla
Sebastião Melo liderou nesta quinta-feira uma reunião de alinhamento sobre a realização da festa de ano novo na Orla do Guaíba. A celebração, realizada em conjunto com a GAM3 Parks, deve contar com sete atrações locais e nacionais em um palco próximo à Usina do Gasômetro.
Recuperação agrícola
Encerra no dia 12 de janeiro o prazo para os produtores rurais de Porto Alegre solicitarem o auxílio que busca mitigar os danos na produção primária decorrentes das recentes fortes chuvas. Os agricultores impactados têm direito a um benefício de R$10 mil, em parcela única, o qual pode ser acessado através do envio de um formulário à prefeitura.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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