Por Redação O Sul | 29 de abril de 2016
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (29), na comissão especial do impeachment no Senado, que para ocorrer o impedimento é necessário um haver “atentado” à Constituição, o que, segundo o ministro, não aconteceu durante o governo de Dilma Rousseff. “Para que exista impeachment, é necessário que nós tenhamos um atentado à Constituição, portanto uma situação de gravidade extrema por parte do presidente. Tem que ser um atentado doloso”, sustentou Cardozo.
Ele também destacou que, sem que haja a afronta grave à Constituição, o processo de impeachment é um “golpe”. “Não há crime de responsabilidade […] Em se consumando [o impeachment] nesses moldes, haverá golpe”, afirmou. Cardozo também classificou como “nulo” o processo enviado pela Câmara ao Senado. Para ele, vários parlamentares, que em um processo de impeachment têm papel de juiz, declararam a posição antes da votação, o que configura um “pré-julgamento”.
“Parlamentares têm papel de juiz e não podem declarar seus votos. Na Câmara, havia painel diário com votos no jornal. Indica pré-julgamento. Se fosse um processo político, não haveria problema, mas em um processo jurídico-político há problema”, argumentou Cardozo. (AG)
Assista ao vivo à sessão da comissão:
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