Brasil Para o presidente do Supremo, a conciliação é o caminho para resolver conflitos entre o governo federal, os Estados e os municípios
Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2018
Na abertura do Fórum de Governadores, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (12) a conciliação para resolver conflitos entre a União, os Estados e os municípios, especialmente em relação à distribuição de receitas e à guerra fiscal. “Eu penso que a melhor maneira de solucionar isso é através do diálogo.”
Segundo Toffoli, há hoje “inúmeras” ações no STF envolvendo a União, os Estados e os municípios. “Se os temas são judicializados é porque os outros sistemas de solução de conflitos fracassaram. Não podemos aceitar que os instrumentos de diálogos próprios do poder político sejam fracassados”, argumentou.
Toffoli lembrou que, quando foi ministro da Advocacia-Geral da União, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, criou câmaras de conciliação para resolver conflitos entre instituições públicas federais.
“Desta forma que vou trabalhar, com diálogo. Tentando promover a solução pacífica, através de uma forma que resolva o problema e não dizendo sim ou não para A ou B, porque sempre gera insatisfação”, afirmou o ministro.
Para Toffoli, os novos governantes terão o desafio de resolver três temas: Previdência, sistema tributário e segurança pública. Segundo ele, enquanto não forem solucionados, esses assuntos estarão sobre a mesa de discussão. “O País passa por situação fiscal extremamente difícil e complexa, para além da questão da segurança pública”, disse.
Resultado das urnas
O ministro afirmou que o resultado das eleições de outubro demonstrou que a população quer um País destravado, com instituições e serviços funcionando. “A velocidade da sociedade hoje tem um ritmo que a burocracia não acompanha. Ou nós reavaliamos o nosso ritmo ou seremos atropelados pela realidade”, afirmou.
Toffoli fez um alerta sobre a responsabilidade dos governantes em relação às medidas adotadas pelo Poder Público. “Temos de ser muito consequentes nas decisões que tomamos. Precisamos pensar se estamos fazendo com que a economia do País possa crescer ou estamos atuando para atrapalhar”, argumentou.
Segundo ele, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem adotado medidas para aprimorar o sistema de segurança pública, especialmente em relação ao sistema penitenciário e à Justiça restaurativa, voltada para reparar os danos às vítimas. Ele citou o lançamento de uma plataforma nacional de informatização do sistema de execução penal.
O Fórum de Governadores, em Brasília, reúne 22 governadores e um vice-governador. Os ausentes são os representantes de Goiás, Pernambuco, Tocantins e Paraná.
Juiz não deve expressar opinião pessoal em redes sociais
Toffoli, disse que, em sua avaliação, os magistrados brasileiros precisam se resguardar e não devem expressar opiniões e desejos pessoais publicamente, em especial nas redes sociais.
“Eu não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar em nome pessoal [sobre] questões relativas a opiniões que possa ter, desejos que possa ter. Porque o juiz não pode, é um encargo, é um ônus que nós temos”, afirmou. “Nós temos que nos resguardar, nós temos que nos preservar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim.”
Toffoli acrescentou que por pensar assim não possui nenhum perfil em redes sociais. “Eu até hoje nunca o fiz em respeito à instituição que eu integro”, disse. Ao menos dois ministros do Supremo – Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – mantêm contas ativas no Twitter.
A manifestação do ministro ocorre um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça, presidido por Toffoli, ter arquivado, por unanimidade, 12 procedimentos que apuravam manifestações feitas em redes sociais por magistrados durante as eleições de outubro.
O arquivamento foi realizado sob a justificativa de que a norma que disciplina a manifestação de magistrados nas redes sociais (provimento 71/2018), publicada em junho, é muito recente, motivo pelo qual seria “possível que no pleito eleitoral do ano em curso alguns juízes não tenham compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais”, disse o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, em seu voto.
Nesta quarta-feira, em evento sobre o tema na Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), Toffoli anunciou que um seminário deve ser realizado no início de 2019 para orientar os magistrados sobre a conduta em redes sociais.
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