Acontece Parcelamento Fiscal para empresas em Recuperação Judicial volta a ser discutido

Foto: divulgação

Com o agravamento da crise, novamente veio à tona a discussão sobre a viabilidade de empresas em Recuperação Judicial obterem automaticamente o benefício de parcelamento de suas dívidas com o Estado em até 180 vezes.

A Secretaria da Fazenda, com auxílio da OAB, quer se aprofundar nos dados sobre o número das recuperações judiciais no Estado e o montante de suas dívidas, para verificar se tal medida não irá incentivar a inadimplência ou se abrirá caminho para regularização das empresas.

Reunião realizada recentemente na Secretaria da Fazenda do Estado tratou sobre a proposta, idealizada pela OAB, através do presidente da comissão de falências e recuperação judicial da entidade, Dr. Fabricio Scalzilli. O projeto original – PL 373/2013 – foi de autoria do então Deputado Márcio Biolchi e tramitou em 2013, mas acabou sendo arquivado.  Agora por articulação do Deputado Sérgio Turra, o assunto voltou à pauta do governo.

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