Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2019
O relator da comissão especial na Câmara dos Deputados que discute o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19), deputado Vinicius Carvalho, apresentou o plano de trabalho da questão nesta quarta-feira (21) e informou que o parecer deve ser apresentado no dia 18 de setembro.
O requerimento foi aprovado pelo colegiado para ser debatido na próxima terça (27), com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o comandante da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez, o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior.
De acordo com o Projeto de Lei 1.645/19, que foi enviado para o governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial, além de trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Pelo parecer, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares que, atualmente, está em 7,5%. A proposta é aumentar um ponto percentual até 2022, quando a alíquota deve chegar a 10,5%.
A reestruturação das carreiras militares pode ter um impacto fiscal líquido de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos, de acordo com o governo.
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