Política Partido de Bolsonaro ganha “queda de braço” e deve comandar principal comissão da Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 6 de março de 2024
O PL ganhou a “queda de braço” na Câmara e deve comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa. O acordo, feito em reunião do presidente Arthur Lira (PP-AL), representa um revés para o governo Lula. O Palácio do Planalto tentou evitar que o partido de oposição comandasse este ano um colegiado tão importante.
O União Brasil tentou emplacar o deputado Arthur Maia (BA) na CCJ, mas recuou. No ano passado, a comissão foi presidida pelo PT, com o deputado Rui Falcão (SP). O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu o comando do principal colegiado da Câmara em 2023 por meio de um acordo feito entre as legendas que apoiaram a recondução de Lira à presidência da Casa – apenas Novo e PSOL ficaram de fora.
Pelo combinado feito entre as siglas, o PL abriu mão da CCJ em 2023, mesmo tendo a maior bancada e, por isso, preferência na escolha. A promessa foi de que a legenda de oposição presidiria o colegiado em outro ano, assim como o União e o MDB, em uma espécie de rodízio.
O PL reivindicou a CCJ agora em 2024. Lira e integrantes do Centrão, contudo, chegaram a dizer nos bastidores que não havia um ano específico para a sigla presidir a comissão, o que abria brecha para que outro partido possa ficar com o posto este ano. Na reunião, contudo, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro garantiu o cumprimento do acordo.
O PL deve indicar a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mesmo com a resistência de partidos da base do governo Lula. O partido argumenta que vai indicar uma mulher e que De Toni, além tem experiência na comissão, seria menos radical do que outros nomes que foram cotados, como os das deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP).
Um nome radical na CCJ iria contra o movimento que Lira tem feito de aproximação com o governo, após um início de ano turbulento na relação entre o Planalto e o deputado. Ele chegou a romper relações com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, por insatisfação com regras para a liberação de recursos da Saúde.
Antes do Carnaval, contudo, Lula e Lira se reuniram e decidiram construir juntos uma candidatura à sucessão na Câmara – a eleição ocorrerá em fevereiro de 2025. O favorito de Lira para o posto é Elmar Nascimento, do União.
Além da Saúde, o PT também deve comandar as comissões de Fiscalização e Controle, Direitos Humanos e Cultura. Já o PP deve presidir, além da CMO, os colegiados de Agricultura e Finanças e Tributação.
O União Brasil levou a Comissão de Segurança Pública, mas ainda pode trocar o posto com o PL, que cederia o colegiado de Relações Exteriores. O União também ficou com Desenvolvimento Econômico e Integração e Desenvolvimento Regional.
O PL levou também os colegiados de Educação, Esporte e Previdência. O Republicanos presidirá Comunicação e Viação e Transportes.
O MDB ficou com Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o PSD com Minas e Energia e Turismo. O Podemos comandará Ciência e Tecnologia.
Pelo acordo, o PDT deve presidir a Comissão de Indústria e Comércio, mas pode trocar com o PSB pelo colegiado de Trabalho. O PSDB comandará Defesa do Consumidor.
O Avante levou Administração e Serviço Público, o Solidariedade ficou com Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o PRD com Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o PSOL com Legislação Participativa.
A disputa pelas comissões da Câmara ocorreu num contexto em que a verba controlada por esses colegiados deu um salto. O Congresso chegou a aprovar no Orçamento de 2024 o valor de R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão. Desse total, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões. Mesmo assim, o montante de R$ 11 bilhões é maior que os R$ 7,6 bilhões de 2023.
As emendas de comissão não são impositivas (de pagamento obrigatório), como as individuais, a que cada parlamentar tem direito, e as de bancada estadual. Mesmo assim, foram turbinadas como forma de suprir o fim do chamado orçamento secreto, que funcionava por meio das extintas emendas de relator. Pelo esquema, revelado pelo Estadão e, posteriormente, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Congresso distribuía os recursos sem transparência e por critérios políticos.
