Política Partido Liberal reage à decisão da Justiça contra homenagem a Michelle Bolsonaro
Por Redação O Sul | 25 de março de 2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nessa segunda-feira (25) o cumprimento imediato da liminar da última sexta (22) que impede o uso do Theatro Municipal da capital paulista para a realização da cerimônia que concederá o título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Em caso de descumprimento, a pena é de R$ 50 mil.
O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de conceder o título, a Câmara Municipal da cidade e a Prefeitura de São Paulo foram notificados da decisão. A cerimônia estava prevista para essa segunda.
A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP acatando um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política.
Mesmo com a decisão proibindo o evento, os vereadores seguiram organizando a cerimônia para esta segunda. Digilio chegou a postar na sua conta do Instagram que o evento estava mantido para as 18h.
Na 1ª instância, o pedido havia sido negado. Mas no recurso liminar, o desembargador entendeu que a realização do evento tem “indícios contundentes de violação ao interesse público”, uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal.
“Se observa é que as tratativas para a escolha do local no qual o evento será realizado ocorreram no âmbito interno da Administração, mediante envio de ofícios (fls. 246/247), cuja motivação expressa, qual seja, a ‘agenda lotada’ da Câmara para o dia, vai de encontro aos documentos amealhados aos autos (fls. 258/259), dos quais se infere que o Plenário da Câmara de Vereadores, onde normalmente ocorrem as solenidades do Poder Legislativo Municipal, como a do caso ora analisado, não possui qualquer evento agendado [na mesma data]”, disse o magistrado.
“As demais motivações não oficiais para o ato, cuja autoria é atribuída na exordial aos agravados, também não encontram, desde já, verossimilhança nos autos. Nesse sentido, destaca-se a possível justificativa pertinente a suposta ausência de espaço físico no Palácio Anchieta para comportar o público presente na solenidade, a qual não se coaduna com a informação extraída do próprio sítio eletrônico da Câmara dos Vereadores”, afirmou.
Multa
O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida e disse que entrega do título à Michelle Bolsonaro deve acontecer na Câmara Municipal, como sempre acorre com todas as honrarias do tipo dadas na cidade pelo Poder Legislativo.
“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”.
“Assim, da análise perfunctória das informações trazidas, conclui-se de rigor a suspensão do evento no Theatro Municipal, em atenção à prevalência dos princípios que regem a Administração Pública, em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade, diante da existência de indícios contundentes de violação ao interesse público”, declarou Martin Vargas.
Caso
O uso do Theatro Municipal tinha sido autorizado pela gestão Ricardo Nunes (MDB), a pedido da Câmara Municipal de São Paulo e dos vereadores vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) e Fernando Holiday, autores da solicitação e também um dos responsáveis pelo projeto, aprovado em novembro de 2023, que prevê conceder o título de cidadã paulistana à Michelle.
Tais horarias, entretanto, costumam ser entregues em cerimônias feitas na própria Câmara Municipal.
Questionado, o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (União Brasil), alegou que a Casa não comportaria o número de convidados.
Já Rinaldi Digilio, vereador responsável pela solicitação, apresentou argumento diferente: “É difícil fazer honrarias para fazer na Câmara em ano eleitoral. A gente buscou uma alternativa.”
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) minimizou a questão e disse que a Câmara e outras entidades “sempre solicitam o Theatro e concedem se não tiver espetáculo.”
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