Por Redação O Sul | 9 de maio de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) a suspensão da ação penal que corre contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto recebeu o aval de deputados que integram partidos com cargos nos primeiros escalões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – União Brasil, PP, PSD, MDB, Republicanos, PDT e PSB.
Partidos da base do governo Lula, que comandam 10 ministérios, foram responsáveis por 62,8% dos votos favoráveis, o equivalente a 198 entre os 315 endossos. Ramagem responde a uma ação pela trama golpista do 8 de janeiro. Neste mesmo processo, também responde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parecer favorável ao trancamento da ação foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu a anulação completa do processo — o que, além de beneficiar Ramagem, poderia atingir diretamente Bolsonaro. A Constituição, contudo, prevê a suspensão apenas para parlamentares e o STF já se posicionou pela inconstitucionalidade de incluir outros réus sem mandato.
O governo tem defendido que os envolvidos no 8 de janeiro sejam investigados e punidos, caso seja comprovado a conexão com os atos. Neste contexto, a votação de ontem representa uma derrota para a gestão, ainda mais com o endosso de 198 parlamentares de partidos na Esplanada dos Ministérios.
As maiores “traições” ocorreram em siglas ligadas ao chamado “centrão”, como União Brasil (50), PP (43), Republicanos (40), MDB (32) e PSD (28). Esses quadros rotineiramente votam contra a gestão e, nesta semana, deram assinaturas a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que quer investigar as fraudes no INSS, colegiado que pode fragilizar o governo.
Na ala mais à esquerda do governo, também houve rejeição. No PDT, dois deputados foram a favor, e no PSB do vice-governador Geraldo Alckmin, três. No caso dos pedetistas, desde a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social, há um discurso de rompimento. No entanto, a pasta segue com nomeação do partido, com Wolney Queiroz.
As federações PT-PV-PCdoB e PSOL-Rede não deram votos favoráveis e fizeram declarações contrárias ao trancamento do processo. A bancada do PSOL se posicionou duramente contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ter agilizado a tramitação.
Maioria no Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara.
Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, e tem previsão para ocorrer até a próxima segunda-feira. A ministra Cármen Lúcia, que também integra a Primeira Turma, não havia votado até o início da noite dessa sexta. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
