Por Redação O Sul | 21 de abril de 2021
Ainda em construção, o texto da nova LSN (Lei de Segurança Nacional) agora prevê a possibilidade de partidos políticos ingressarem com ação penal contra responsáveis por disparos em massa com fake news durante as eleições. Na redação inicial, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-AL), não previa essa hipótese. Cabia ao MP (Ministério Público) a iniciativa de deflagrar um processo.
A Câmara dos Deputados acelerou na terça-feira (20) a tramitação do projeto aprovando um requerimento de urgência. O mérito deve ser analisado no dia 4 de maio, data acordada entre líderes e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a relatora, o texto ainda está sendo “arredondado” e será modificado, mas sem prejudicar a “substância” da iniciativa. Em pouco menos de duas semanas, já foram redigidas dez versões.
Na última delas, apresentada aos líderes antes da votação do requerimento de urgência, há a inclusão da prerrogativa de partidos em caso de omissão do Ministério Público. Se o órgão não atuar, as legendas poderão recorrer à Justiça.
O mesmo vale se o MP ignorar o caso de alguém “impedir ou perturbar eleição” ou a determinação do resultado do pleito, por meio da violação do sistema eletrônico. Ou então “usar de violência física, sexual, psicológica, moral, ou econômica” que cause dano ou sofrimento a mulheres ou a qualquer pessoa em razão de seu sexo ou orientação sexual durante o processo eleitoral.
Na terça, deputados aprovaram, por 386 votos a favor, 57 contra e uma abstenção, o requerimento que acelera a tramitação da matéria. Em plenário, PSL e PSOL votaram contra. Parte da oposição pede a realização de mais audiências para aprofundar a discussão do tema. Avalia que é preciso ter calma para que seja feita a modificação de legislação tão importante. Já o líder do PSL, Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a última versão do texto incorporou demandas de partidos de esquerda, o que contraria seu partido.
A reformulação da Lei de Segurança Nacional passou a ser defendida após uma escalada na abertura de inquéritos com base na lei, sobretudo contra opositores do presidente Jair Bolsonaro. A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também teve a lei como base e foi outro motivo para os parlamentares avançarem no debate.
A última versão da lei divide a legislação em sete capítulos. O projeto trata dos crimes contra a soberania nacional, as instituições democráticas, o funcionamento das eleições, o funcionamento de atividades essenciais, autoridades estrangeiras e a cidadania.
O texto prevê penas para crimes como golpe de Estado ou conspiração com o mesmo fim, atentado a autoridades e o emprego de violência contra o exercício dos Poderes, entre outras condutas. Além disso, assegura o direito às críticas e manifestações. As informações são do jornal O Globo.
