Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2017
Dirigentes de partidos da base do governo Michel Temer articulam ir, na próxima semana, ao gabinete do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), defender o fim do sigilo de delações premiadas. O movimento une a cúpula do Congresso e conta com o apoio do Planalto.
O alvo principal do pleito é o acordo de colaboração premiada firmado por 77 executivos da Odebrecht. Ele foi homologado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, no último dia 30, mas ela decidiu manter os depoimentos sob sigilo.
Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), citado em delações da Lava-Jato, ao menos três siglas manifestaram interesse em conversar sobre o assunto com Fachin: a dele, o PSDB e o PSD. “Como dirigente de partidos muitos me procuraram no sentido de ir ao STF, ir ao Fachin, conversar sobre a situação”, disse.
O argumento de Jucá e de uma série de políticos que passaram a pregar o fim do sigilo é de que está em curso uma espécie de “linchamento público” de citados com base no vazamento de informações. Nos bastidores, a avaliação é que a abertura dos depoimentos diluiria o impacto de notícias negativas, evitando que cada integrante do Congresso ou do governo tomasse “um tiro por dia”.
Temer
O fim do sigilo da delação firmada pela Odebrecht já foi defendido publicamente pelo presidente Michel Temer. Ainda em dezembro, quando citações ao nome de Temer na delação de um lobista da empreiteira foram publicadas pela imprensa, o presidente enviou um requerimento ao Ministério Público Federal.
No texto, pedia que os depoimentos (àquela época ainda não homologados) fossem remetidos “ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo”. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”, concluiu.
Esta semana, após ter sido revelado que executivos da empreiteira baiana disseram aos investigadores que Aécio Neves (PSDB-MG), quando governador de Minas, participou de uma reunião para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa, o hoje senador publicou nota na qual também cobrava o fim do segredo de Justiça. Ele chamou as afirmações da empreiteira de “falsas” e “absurdas”.
O material da Odebrecht está sob análise da Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão pedir diligências e eventuais aberturas de inquéritos contra políticos mencionados. A praxe é que o Supremo só decida sobre fim de sigilo após a Procuradoria fazer um pedido neste sentido.
Jucá se tornou o porta-voz deste pleito no Congresso ao anunciar que apresentaria um projeto de lei que prevê o fim do sigilo sobre delações homologadas e sobre ações penais ou de improbidade administrativa que envolvam agentes públicos. (Folhapress)
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