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Colunistas PEC da Blindagem

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Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Enquanto as caravanas da esquerda e da direita passam insultando uma à outra, à sombra, a Câmara dos Deputados, pela maioria folgada dos seus membros, aproveita para tirar uma lasca, mais uma lasca, em favor dos seus privilégios, que já não são poucos.

Não se pode culpar este ou aquele governo que, fragilizados, têm de se submeter a todas as vaidades e a todas as vontades da maioria. Isso vale para a obtenção de recursos, nem sempre de forma republicana, bem como uma descarada proteção dos seus próprios interesses – aí incluídos os de não se sentirem incomodados pelos excessos que cometem.

Usam e abusam das suas artimanhas, dos seus artifícios, mesmo que fiquem no limiar da legalidade, ou invadam escandalosamente as salvaguardas legais dos seus poderes, e dos bons modos e costumes, como é o caso notório do orçamento secreto.

Não se iludam os incautos: a campanha ruidosa, a reação indignada dos parlamentares contra o STF nada tem a ver com as ameaças à liberdade de expressão ou com as exorbitâncias de Alexandre de Moraes. Tem a ver com a busca nervosa de gastarem os tubos, onde bem entenderem, de forma obscura, sem maior identificação, nas verbas secretas.

Olhem bem : há bem pouco tempo atrás os parlamentares emplacavam valores no orçamento, e faziam questão de divulgar nas suas bases o feito – maneira segura de ficar bem com a população, tendo vista o próximo pleito. Agora não, o segredo é enviar sem alarde os recursos ao município, e obter o apoio do prefeito na eleição.

Os valores que eles manipulam dessa forma, quase em silêncio, já alcançaram, segundo cálculos confiáveis em 2025, a bagatela de R$ 50 bilhões. Ocorre que existem normas legais a serem seguidas, e que dizem respeito à transparência das verbas orçamentárias. O truque do orçamento secreto é escondê-las. Dito de outro modo: as verbas assim distribuídas ferem princípios e normas legais.

A blindagem votada pelos deputados vai aumentar a impunidade, comprometer ainda mais a transparência das verbas, provocando mais desvios e mais corrupção, e opor obstáculos intransponíveis para a responsabilização dos seus autores.

A maior reação vem do STF, esse mesmo STF triturado pelos ataques sistemáticos que vem de todos os lados, mas principalmente dos setores de direita, exatamente saqueles que mais se valem da malandragem em causa..

Dito de outro modo: quando se fala de “ditadura do Judiciário”, que é uma contradição em termos, quando se vitupera contra ministros do STF quase diuturnamente, ameaçando-os inclusive com o impeachment, quando se o acusa de tramar contra a liberdade de expressão, não é bem esse o alvo. Trata-se de constranger o Poder Judiciário no sentido de dar uma folga e amenizar as investigações em curso – mais de uma centena, relativas ao orçamento secreto.

A reação contra a PEC da Blindagem começaram nos principais jornais do país, Folha, Globo. Não vieram nas redes sociais. As manifestações do final de semana pelo Brasil afora foram bastante expressivas. Tudo está a indicar que a bandalheira não vai passar no Senado.

Sinal que nem tudo está perdido e que ainda existe esperança na República.

(titoguarniere@terra.com.br)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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