Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2022
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou ao Congresso nesta quarta-feira (16) a chamada PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de prever o Bolsa Família fora do teto de gastos, a PEC terá outras exceções que somam R$ 22 bilhões acima da regra fiscal, de acordo com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Dessa forma, a PEC vai permitir um furo no teto de R$ 197 bilhões no próximo ano.
O formato da PEC tira o Bolsa Família do teto de gastos a um custo anual de pelo menos R$ 175 bilhões. Haverá ainda um adicional de R$ 22,9 bilhões, que se dará por contas de receitas extras, cuja despesas delas decorrentes ficarão fora do teto — a redação exata do texto ainda está sendo definida.
O texto da PEC foi entregue pelo vice-presidente eleito para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recebeu a proposta em nome de Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), presidente do Senado, que está na COP27, no Egito.
“Nós recebemos uma proposta que será construída a várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar, não ao governo eleito, mas ao Brasil. Todos nós saímos da reunião com o dever de casa. Meu compromisso como presidente da comissão é dar celeridade, porque o tempo está contra”, afirmou o presidente da CCJ.
O presidente Alckmin também se dirigiu à Câmara dos Deputados para entregar ao presidente Arthur Lira (PP-AL) a PEC.
“E o desejo de todos os senadores é construir um texto conjunto com a Câmara dos Deputados que seja plausível e com responsabilidade para a sociedade brasileira. Reconhecendo o equilíbrio fiscal e não deixar de reconhecer a fome do Brasil”, afirmou Alcolumbre.
Parlamentares defendem essa regra para impulsionar obras e também investimentos em áreas como saúde, educação e pesquisa. Castro também diz que a medida não é infinita. Uma queixa muito comum em Brasília desde 2021 é que o governo não consegue gastar o que considera “excesso de arrecadação” por conta do teto. É isso que o novo governo quer corrigir.
O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDVB-PI), esclareceu que a PEC tramitará como uma proposta dos senadores:
“A equipe de transição nos trouxe uma sugestão de PEC, mas eu quero que todos tenham a compreensão que essa PEC será proposta pelo Senado. Nós vamos negociar internamente até chegarmos a um entendimento de qual o texto ideal. Na hora que tivermos a segurança do texto ideal, o ideal aqui é o possível e com maior probabilidade de ser aprovado, só neste momento vamos recolher as assinaturas”, disse Castro, que também deverá ser o relator da PEC.
A pedido da ex-ministra Marina Silva, a proposta ainda tira do teto receitas de doações ambientais. Se um país doar ao Brasil, isso não estará no teto. No caso das universidades e das doações ambientais, não há resistência de especialistas.
Universidades
A PEC também tira do teto despesas de universidade feitas com receitas próprias — hoje, se uma universidade vende um projeto a uma empresa privada, por exemplo, a despesa ainda fica dentro do teto. Castro quer ainda que outras despesas feitas com receitas que não sejam da União fiquem fora do teto.
Por exemplo, um estado pode contratar o batalhão de engenharia do Exército para uma obra, e esse gasto ficará fora do teto.
Alckmin vai apresentar “sugestões”. O texto será protocolado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sendo ele o primeiro signatário da PEC. O segundo será Castro, que deve ser também o relator da proposta. Pacheco está no Egito e por isso a PEC ainda será oficializada.
