Política Pedido de Bolsonaro para que seu partido não recorra contra a absolvição de Sergio Moro pode esbarrar em multa destinada a advogados
Por Redação O Sul | 15 de abril de 2024
No início deste mês, Moro foi absolvido em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Foto: Agência BrasilO presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse que, apesar de a legenda tenha o desejo de atender ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para não prosseguir com a ação que mira a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), esta intenção pode esbarrar em um entrave financeiro. Para fazer valer a vontade de Bolsonaro, a sigla teria que desembolsar R$ 1,2 milhão e remunerar o escritório de advocacia que cuida da causa.
Segundo Valdemar, o PL não tem recursos próprios para pagar o valor da multa pela retirada do processo, que já estava pré-acordada com os advogados. Ele vai se reunir com o corpo jurídico do partido nesta terça-feira (16) em busca de uma solução para o problema:
“Nossa vontade é retirar o recurso, mas, caso o PL não recorra, terá que pagar a multa, está em contrato. Atualmente, o PL só conta com a verba do fundo partidário, estamos sem recursos próprios para pagar este valor desde 2023, quando fomos multados em R$ 22,9 milhões pelo ministro (do STF) Alexandre de Moraes”, disse.
Valdemar refere-se à sanção aplicada ao PL pela elaboração de um documento que apontava supostas falhas no sistema eleitoral brasileiro. Conforme o presidente do PL, a ideia é chegar a um acordo com os advogados, para que a multa seja retirada ou seja quitada à frente.
Também por força de decisão judicial, em decorrência de investigações sobre supostas investidas golpistas, Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de se falar. Os pedidos e mensagens do ex-presidente a favor de Moro têm sido, assim, repassados por interlocutores.
No início deste mês, Moro foi absolvido em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A tendência, porém, é que o caso também seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A despeito do impasse a respeito da posição do partido de Bolsonaro, os advogados do PT, que apresentaram a ação com o PL, já anunciaram que irão recorrer, o que levaria o processo ao TSE de qualquer modo.
Ao denunciar Moro por abuso de poder econômico, as duas siglas alegaram que ele teria gastado R$ 6,7 milhões para chegar ao Senado, quando o limite permitido era de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança do Podemos para o União Brasil.
O Ministério Público Eleitoral concordou com os argumentos e pediu a condenação. Contudo, o relator do caso na Justiça Eleitoral paranaense, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, defendeu que não havia precedência para a perda do mandato, sendo acompanhado pela maioria do colegiado, em placar de 5 a 2 favorável a Moro.
Antes mesmo do julgamento, a vaga do parlamentar já era disputada numa espécie de pré-campanha aberta. O PL, inclusive, tinha nome para a eventual eleição suplementar: o ex-deputado federal Paulo Martins, que concorreu ao Senado em 2022 com a bênção de Bolsonaro e perdeu.
Moro e Bolsonaro romperam relação quando o ex-juiz deixou o cargo de Ministro da Justiça, em abril de 2020, acusando o então presidente de interferir no trabalho da Polícia Federal (PF). A reaproximação veio nas últimas eleições, sobretudo no segundo turno, quando os dois uniram forças para, sem sucesso, tentar superar Lula (PT), condenado à prisão por Moro no âmbito da Operação Lava-Jato.
