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Notas Capital Pedido de militares temporários

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O pedido de militares temporários para serem reformados devido à incapacidade para o serviço precisa estar amparado em relação de causa e efeito entre a doença adquirida e a atividade. A tese, defendida pela AGU (Advocacia-Geral da União), foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça. O julgamento envolvia um caso de uma militar que havia conseguido em primeira instância o direito à reforma.

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https://www.osul.com.br/pedido-de-militares-temporarios/ Pedido de militares temporários 2019-09-03
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