Um pedido de vista coletiva encabeçado pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala de trabalho 6×1 na segunda-feira (25).
Durante a sessão, o relator da proposta, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer sobre o texto, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta.
A votação da PEC na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados está prevista para esta quarta-feira (27). Em seguida, será votada pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC e as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
Já o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.