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Brasil Pelo menos 40 inquéritos na Polícia Federal apuram delações no País

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Existe o receio com o enxugamento no contingente da PF. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Dois meses depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin derrubar o sigilo das delações da Odebrecht e enviar 197 petições para investigações em instâncias inferiores, um levantamento do jornal O GLOBO mostra que alguns resultados devem demorar para aparecer: ao todo, pelo menos 40 inquéritos foram instaurados em oito estados e no Distrito Federal, além de três sindicâncias.

A velocidade varia de estado para estado: em São Paulo, os 27 pedidos de investigações ficaram dois meses parados até quarta-feira passada, quando os procuradores pediram a instauração de inquéritos. Os procuradores paulistas aguardam a formação de força-tarefa no estilo das existentes no Paraná e no Rio. O MPF (Ministério Público Federal) do Paraná, onde as investigações da Operação Lava-Jato começaram, é o mais ocupado com as petições: 39 processos foram enviados para Curitiba, número que diminuiu após novas decisões de Fachin.

Na quinta-feira, o ministro enviou para São Paulo investigação sobre o ex-ministro Guido Mantega. Já o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, é alvo de investigação no Paraná, acusado de receber 3 milhões de reais para atenuar os efeitos da Lava-Jato na Odebrecht. Inquéritos costumam demorar de seis meses a um ano para saírem da (PF) Polícia Federal.

Há ainda o receio com o enxugamento no contingente da PF. Em Curitiba, o número de delegados caiu de nove para seis. “Há uma falta de 500 delegados no país e isso vai sobrecarregando (o trabalho)”, disse Tania Prado, diretora da Associação Nacional dos Delegados da PF.

No Distrito Federal, onde o MPF recebeu 16 petições, as delações da Odebrecht sobre pagamento de propina ao ex-governador José Roberto Arruda e na obra do estádio Mané Garrincha foram juntadas às investigações da Operação Panatenaico, que apurava os crimes.

Homologação de acordos

O STF decidiu que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. Por maioria de votos, a Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

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https://www.osul.com.br/pelo-menos-40-inqueritos-apuram-delacoes-no-pais/ Pelo menos 40 inquéritos na Polícia Federal apuram delações no País 2017-07-02
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