Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2019
Transparência e intransigência quanto à corrupção ocuparam a linha de frente da campanha do candidato vitorioso do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro. Em três semanas de governo, porém, surgiram medidas que objetivamente podem desmentir essas promessas. Pelo menos mais 1.288 pessoas com cargo DAS (Direção e Assessoramento Superior) passarão a ter direito a classificar documentos da administração como ultrassecretos, secretos e reservados. Uma proposta de regulamentação financeira de medidas para coibir a lavagem de dinheiro alterou o montante objeto de comunicação obrigatória ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Não se justifica a urgência para tratar logo nos primeiros dias da nova administração dos dois assuntos.
O aumento do número de pessoas que tem o poder de dizer o que o Estado deve manter em sigilo e o que deve tornar público é um retrocesso claro em relação à Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012. Ele foi instituído por decreto e assinado pelo vice-presidente, enquanto ocupando a Presidência em exercício, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando o presidente Jair Bolsonaro estava em Davos, no Fórum Econômico Mundial. A justificativa de Mourão para a medida não tem sentido — o de que diminuirá a burocracia. Na questão de escolher quais informações, documentos, decisões, atas, memorandos etc são sensíveis para o Estado e devem ser sonegados por um período de tempo considerável ao conhecimento da opinião pública, quanto mais pessoas tiverem direito a essa atribuição menos transparência haverá.
Indicações políticas das equipes dos presidentes ocupam os cargos DAS, e muitos deles terão agora a prerrogativa de dizer o que o Estado pode esconder ou revelar. O risco de que ajam em causa de seus chefes em situações pouco republicanas é sancionado pelo passado recente. Há o temor de que usem esse poder para esconder rastros sob o manto do segredo legal de Estado. A enorme rede de corrupção desvendada pela Lava-Jato mostrou que um elo vital da cadeia de malfeitos está na administração pública.
Os comentários estão desativados.