Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2022
O ex-governador foi preso preventivamente em 2016, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã.
Foto: Agência BrasilO ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a mais de 390 anos de prisão no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele estava preso preventivamente desde 2016.
Porém, a Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (16) conceder liberdade para o político. Na semana passada, a Corte reconheceu, também, a competência da Justiça de Curitiba para julgar Cabral.
Acusações
O ex-governador foi preso preventivamente em 2016, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das favelas. Ele responde a mais de 20 processos, tendo sido condenado a quase 400 anos de prisão.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.
Porém, havia ainda um mandado de prisão em aberto, da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinado pelo ex-juiz Sérgio Moro, em uma denúncia de corrupção no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Prisão preventiva
A prisão preventiva serve para que aquela pessoa suspeita de ter cometido crimes não atrapalhe o desenvolvimento do processo. Ela poderá coagir testemunhas, destruir documentos, ou provas. Para isso, ela precisa ficar recolhida no sistema prisional para que, então, o processo se desenvolva da forma como que é necessário. Nesse caso, a prisão preventiva é que está sendo discutida. Então o recurso é o habeas corpus.
Esse era um dos pontos que a defesa de Cabral questionava, alegando que o político não possui mais influência no governo do Rio de Janeiro, e que a liberdade não seria um risco para a sociedade, já que seu patrimônio está bloqueado.
Para que a prisão fosse definitiva, era necessário que o caso estive com “trânsito em julgado”, ou seja, finalizado.
Decisão do STF
Na sexta-feira (16), a Segunda Turma do STF decidiu conceder liberdade ao ex-governador. No voto decisivo, o ministro Gilmar Mendes observou que não estava julgando o mérito dos crimes cometidos por Cabral, mas a duração da prisão preventiva.
“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o ministro.
O magistrado ressaltou que seu entendimento não era de “absolvição” nem de negar que os fatos acusados são graves.
Solto
A defesa do ex-governador pontuou, em nota, que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral”.
Os representantes esclareceram ainda que ele “permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
A prisão domiciliar se deve a uma decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda 2ª Região (TRF2), de dezembro de 2021, no âmbito da Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato.
Ainda de acordo com a defesa de Cabral, ele deve ser solto nesta segunda-feira (19). Isso acontece porque, conforme explica um dos advogados, há um trâmite burocrático até a concretização da soltura, que inclui a comunicação do STF para a Justiça Federal de Curitiba, que conduz a investigação do caso, sobre a decisão.
Mandatos
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.
À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”
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Manda teus líderes mudarem a lei no CONGRESSO. São maioria agora.
Ai Lulistas façam o L seus calhordas o Cabral ainda vai ser Ministro dessa quadrilha versão 2023
Entendemos perfeitamente do motivo dele ser solto … porque os maiores criminosos de nosso País estão no sistema judiciário.
Realmente muito revoltante. A lei tem de ser mudada e só pode ser mudada pelo Poder legislativo. Agora a DIREITA tem maioria lá. Façam isso.
Sergio Vabral
Não Ten Nen Un Proseço
Tramitado e Julgado?
A Hora que Comessa julga
Os Proseço en Ultima Estancia
Ele Volta Para Cadeia?
Provado pelo soltura todos de falcatruas “stf. Roubar vale a pena. Agradeço pelos meus filhos a criação, de quando se toma algo de outros, o caminho é a cadeia. Liberam as portas e todos saiam dos cárceres.
vergonha ncional é o presidente incompetente, expulso do exército, rachadinhas e imóveis com dinheiro vivo, típico de milicianos lavadores de dinheiro bandido…..hahahahahahahahahah
O S.T.F. da vergonha nacional. Depois de soltar o maior ladrão do mundo para virar presidente, agora solta um dos maiores com 20 processos e penas que “iriam” a mais de 200 anos. O Sr. Gilmar Mendes não surpreendeu com sua benevolência a bandidos e criminosos. Apenas confirmou que os brasileiros gastam cerca de 700 milhões por ano para manter uma corte de incompetentes e debochados que brincam de ser juiz mas que não passam de mandaletes de políticos corruptos. O mundo todo fica chocado com suas peripécias nojentas que envergonham a nação e torna inútil toda e qualquer esperança… Leia mais »
No Brasil de Brasília o crime compensa e até recompensa…
Basta ter “amigos” nos Poderes…
pede pro morão e moro( Juiz honestíssimo) mudarem as elei. Claro que eles não vão mudar, pois um dia se beneficiarão também…..hahahahahahahahahahah
Atenção brasileiros e brasileiras está tudo liberado, a partir de 01.01.2023 ” O CRIME COMPENSARÁ”, podem roubar, matar, sequestrar, assaltar bancos, etc, porque se preso nosso judiciário libertará.
Acho que tu vai ver em breve e o ladrão VOLTAR.
Vai brincar de trenzinho, abobado.
Quero ter o prazer dever o bostonaro e sua prole de pilantras algemados e se dirigindo para o complexo penal de Bangu.
O criminoso é amigo íntimo do colega de profissão, que também foi condenado e preso mas foi “descondenado” a revelia da lei e da Constituição para se eleger e “voltar à cena do crime”.
Fazem parte da mesma quadrilha que saqueou os cofres públicos.
No Brasil da corrupção pública, o crime não só compensa como recompensa bandidos…
Isso aí STF!
Prenda pastor e índio, mas não mexa com os poderoso$.
Essa instituição é o que tem de mais podre no Brasil!
Ao invés dessa gentálha que está em frente a quartéis pedindo golpe, que se reunam e vão pra frente do CONGRESSO pedir ao moro e ao morão mudar a legislação penal. Seria bem mais útil do que ficar sonhando em golpezinhos. Essa época já passou.
No Brasil roubar vale a pena.
O crime aqui compensa.