Brasil Perguntas e respostas sobre Eduardo Cunha. O que acontece agora?
Por Redação O Sul | 5 de maio de 2016
Com a determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal, surgem muitas dúvidas. A principal delas é “O que acontece agora?”. Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre o assunto.
O afastamento de Cunha é temporário ou definitivo?
A decisão de Zavascki é provisória, sem prazo definido.
Cunha pode retornar à presidência da Câmara?
Sim, pois o afastamento, tanto do mandato quanto do cargo de presidente da Casa, é provisório. Cunha pode tentar reverter a decisão do Supremo, e a defesa do deputado já disse que irá recorrer ao plenário da Corte, onde deverá questionar a competência do Judiciário de afastar um parlamentar. Segundo essa tese, a prerrogativa de afastar um deputado ou senador do exercício de suas funções pertence somente ao Legislativo.
Cunha perde o foro privilegiado de deputado federal?
Não. O afastamento do cargo impede que Cunha exerça a função de deputado federal, mas ele permanece com os direitos de um parlamentar eleito, que incluem o foro privilegiado, podendo ser investigado apenas pelo STF.
Quem pode afastar Cunha definitivamente do cargo de deputado federal?
Apenas o plenário da Câmara pode cassar o mandato de Cunha, independentemente de seu julgamento no STF. Mesmo que um deputado federal esteja preso, por exemplo, ele só será afastado definitivamente do cargo para o qual foi eleito na própria Câmara dos Deputados após processo no Conselho de Ética da Casa, ou se ele resolver renunciar.
Haverá alguma mudança no andamento do processo de Cunha no Conselho de Ética?
Em teoria, não. O processo contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode acarretar na perda definitiva do mandato, continua no mesmo rito. Na prática, no entanto, o processo pode ser acelerado ao ficar livre das manobras que Cunha e seus aliados utilizavam para atrasar o andamento, segundo o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA).
Quem assume a presidência da Câmara enquanto Cunha estiver afastado?
O vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assume a presidência de forma interina. Não haverá nenhum ato formal de posse dele no cargo de presidente.
Waldir Maranhão entra na linha sucessória da Presidência da República?
Não, pois a passagem de Maranhão na presidência da Casa é interina. Apenas o presidente eleito da Câmara está na linha sucessória da Presidência da República. Não estão previstas novas eleições para a presidência da Câmara, que só aconteceriam em caso de morte, renúncia ou de cassação do mandato de Cunha, de acordo com o regimento interno. O deputado foi eleito para comandar a Casa no começo de 2015 por um período de dois anos, que se encerra em fevereiro de 2017. Porém, líderes partidários na Câmara têm dúvidas sobre essa questão. O STF deve analisar o tema.
O afastamento de Cunha pode alterar de alguma forma o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
Esse é um tema que divide opiniões e pode ser esclarecido futuramente pelo Supremo. O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, já afirmou que vai pedir ao STF a anulação do processo com base na saída temporária de Cunha. Já o jurista e professor de Direito Constitucional Marcelo Figueiredo afirmou que não há impacto. (Folhapress)
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